Tornar obrigatório que os hospitais e maternidades ofereçam orientação de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Com este objetivo, o vereador Acácio Godoy (PL) apresenta o projeto de lei 69/2021, em tramitação na Câmara desde ontem (15) e, que segue para análise e pareceres das comissões internas, antes de vir a plenário para votação nas próximas reuniões ordinárias.

Pelo projeto, ficam os hospitais e maternidades da rede pública e privada de saúde no município de Piracicaba, obrigados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientação e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

As orientações, assim como o treinamento serão ministrados antes da alta do recém-nascido. O treinamento poderá ser realizado individualmente ou em turma. Fica facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, devendo em caso de rejeição assinar o termo de sua intenção. 

Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da lei. Será observado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da lei, para adequação das normas vigentes.

Na justificativa do projeto, o vereador Acácio Godoy observa que segundo dados da SBPA (Sociedade Brasileira de Pediatria), 15 bebês morrem por dia em consequência de acidentes domésticos como sufocamento ou engasgamento, totalizando mais de 700 bebês por ano no Brasil.

"O projeto tem a fim de evitar esses acidentes e fatalidades. Esta lei dará aos pais e responsáveis maior conhecimento sobre como reagir a esse tipo de situação", defende o parlamentar.