Câmara aprova reposição de 3,79% para servidor e mudança em empréstimo
Indicação pede funcionamento intermitente dos semáforos nas madrugadas
Thiago Ribeiro (PSC) propõe que semáforos funcionem com sinal amarelo intermitente durante a madrugada
Thiago Ribeiro encaminha minuta de projeto à Prefeitura
Crédito: Assessoria parlamentarO vereador Thiago Ribeiro (PSC) protocolou no último dia 25, a indicação 4128/21, que propõe ao prefeito Luciano Almeida (DEM), por meio da Procuradoria-Geral, que avalie a proposta de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei visando estabelecer que os semáforos da cidade funcionem com sinal de alerta amarelo intermitente, no horário das 0 às 4 horas. Na indicação, o parlamentar incluiu uma proposta de projeto de lei para que o Executivo possa ter melhor esclarecimento da proposta.
Thiago justifica tratar-se de pedido que tem por objetivo adequar os semáforos de Piracicaba, nas ruas e avenidas em que o trânsito seja reduzido durante a madrugada, fazendo com que os semáforos funcionem de forma intermitente (piscando sinal de alerta).
Ele argumenta que “em diversas vias, com o número de veículos reduzido e o tráfego menos intenso, é relativamente simples controlar o fluxo de veículos, visando a preservação da vida e a segurança do condutor que necessariamente não precisaria expor-se ao risco de ficar parado aguardando a abertura do semáforo”.
O parlamentar pede ao Executivo o envio à Câmara de projeto que regulamente o funcionamento dos semáforos, porque a implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade competente à Prefeitura.
Segundo o vereador, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece: “Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, planejar, projetar e regulamentar e operar o trânsito de veículos e implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.
Ele também cita os artigos 144 da Constituição Federal e os 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam de estabelecer que a segurança pública (CF) e o trânsito em condições seguras (CTB) constituem direitos de todos e deveres dos órgãos públicos competentes.
Como argumento na sua indicação, Thiago comenta que “no trânsito é imprescindível para o bem de todos que cada um assuma sua parcela de responsabilidade para a garantia do direito coletivo. Ignorar a sinalização de trânsito é extremamente perigoso e significa multa pesada no bolso do cidadão. Porém, sob o pretexto de estar cuidando de sua própria segurança, pode ser uma conduta necessária à sobrevivência. O que não significa absolutamente que devemos aceitar comportamentos imprudentes, inseguros e que coloquem em risco a vida de outras pessoas”, afirma.
O vereador finaliza a sua indicação salientando que a implementação das medidas previstas no projeto não acarretará a geração de despesas para os cofres públicos, uma vez que somente disciplinará a forma de funcionamento dos semáforos.
Notícias relacionadas
Motoristas de aplicativos se mobilizam contra projeto de lei federal
Vereador solicita estudos técnicos para a rua dos Dourados
Administradora de Consórcios receberá "Medalha de Mérito Legislativo"
Sérgio Pacheco Jr. recebe Título de Cidadão Piracicabano nesta quarta
Requerimento cobra substituição de concreto por asfalto na Joana D’Arc
CLJR emite parecer contrário à instituição da cobrança de iluminação
Padre vai receber Título de Cidadão Piracicabano
Vereador indica alteração do sentido de direção em duas vias
Vereador visita escola infantil e propõe melhorias de trânsito
CLJR dá parecer favorável à abertura de crédito de R$ 5,4 milhões
Vereador encaminha ao Executivo demandas do bairro Alemães
Projeto Desporto de Base receberá homenagem da Câmara Municipal
Pároco da São Paulo Apóstolo receberá título de cidadão piracicabano
Divulgação de lista com vagas em creches passa em segunda discussão