Funcionários públicos municipais não terão sua remuneração prejudicada quando, em períodos de pandemia, como a de Covid-19, tiverem ausência justificada por atestado médico.

A preservação dos direitos de servidores que precisam ser afastados nos casos de contaminação por doenças como a causada pelo coronavírus está garantida em Piracicaba após a aprovação, em dois turnos, dos projetos de lei 153 e 154/2021.

A votação de ambas as proposituras, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), ocorreu na noite desta segunda-feira (22).

A aprovação das matérias por unanimidade, entre os parlamentares aptos a votar, foi acompanhada por servidores municipais que vieram à Câmara e assistiram à 46ª reunião ordinária desde a galeria do plenário e no hall de entrada do prédio principal da Casa.

Com a aprovação do projeto de lei 153/2021, o cálculo da gratificação paga a profissionais da Educação deixa de ser afetado por ausências, em períodos de calamidade pública decretada pelo Executivo municipal e em decorrência de pandemia, "em que o trabalhador for afastado de suas funções por atestado médico devido a suspeita ou contaminação".

Já o projeto de lei 154/2021 trata da preservação do abono-desempenho pago a diversas categorias do funcionalismo municipal, de modo que não gerem prejuízo à remuneração as ausências justificadas por atestados médicos emitidos durante a vigência de decreto de calamidade pública, em razão de pandemia, em que o funcionário for afastado ante a contaminação.

O texto também cita que pagamentos não realizados anteriormente, durante o período da pandemia da Covid-19, devem ser quitados em até 30 dias, sem juros ou acréscimos. Tal observação, assim como a supressão da expressão "contaminação por doença adquirida no ambiente laboral" que havia na proposta original, foi acrescentada por emendas apresentadas pelo vereador Wagner de Oliveira (Cidadania).

Gilmar Rotta enfatizou o diálogo que manteve com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais para a proposição dos dois projetos de lei e lembrou a contribuição que as matérias tiveram de vereadores que sugeriram estender o alcance da iniciativa a todos os servidores que recebem o abono-desempenho. Ele também ressaltou que as medidas, agora aprovadas, passarão a "vigorar automaticamente" em caso de decreto de calamidade pública ou pandemia.

Também foram à tribuna destacar a importância da aprovação dos dois projetos de lei os vereadores Wagner de Oliveira, Acácio Godoy (PP), Rai de Almeida (PT), Laércio Trevisan Jr. (PL), Anílton Rissato (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante), Paulo Campos (Podemos) e Pedro Kawai (PSDB).

Outros dois projetos de lei, seis projetos de decreto legislativo, oito moções e 12 requerimentos foram aprovados ao longo da noite desta segunda-feira, que teve a realização da 34ª sessão extraordinária ao final da 46ª reunião ordinária.