Câmara Municipal abre licitação para serviços de apoio operacional
Licitação para banheiro adaptado é suspensa para verificar atestados
Empresa deve detalhar os serviços de acordo com o que está previsto no edital publicado pela Câmara
Reforma do banheiro é resultado de diálogo com representantes das pessoas com deficiência
Crédito: Davi Negri - MTB 20.499O pregão de número 13/2021, que trata de licitação para contratação de empresa para realizar a reforma dos banheiros do Salão Nobre da Câmara Municipal, foi suspenso na manhã desta segunda-feira (20), por 48 horas, até que a empresa apresente o detalhamento dos serviços que deverão ser executados de acordo com o que está descrito no Edital.
“Na fase de habilitação foram conferidos os documentos e verificou-se que os Atestados de Capacidade Técnica não detalhavam o escopo dos serviços, o que inviabilizou a análise quanto à similaridade com o objeto do Edital”, explica a pregoeira Ana Lúcia Gomes Fernandes. Ela explica que também deverá ser apresentado documento que comprove o registro junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura).
A comissão que acompanha o processo de compra pública decidiu por suspender a sessão para diligência quanto a essas pendências, deixando aberto o prazo para que a empresa M.M. Demarchi Arquitetura e Engenharia Ltda. complemente as informações. O valor da proposta apresentada pela empresa ficou em R$ 226.322,40.
Ana Lúcia explica que, por enquanto, a licitação ainda não tem o resultado definido. “Se a empresa nos enviar o detalhamento dos serviços que constam nos Atestados e confirmarmos que eles são similares aos executados na reforma predial de banheiro, e que estão registrados no CREA, a empresa será habilitada e declarada vencedora”, disse.
Caso estas duas questões apontadas pela pregoeira não sejam sanadas, a empresa ficará inabilitada e a comissão irá verificar a documentação da próxima licitante - Aguiar da Veiga Construções e Serviços de Terraplenagem Eireli, que apresentou o valor de R$ 227.426,15.
ACESSIBILIDADE - Demanda apresentada no projeto Câmara Inclusiva, a reforma dos banheiros (masculino e feminino), localizados em frente ao Salão Nobre "Helly de Campos Melges", localizado no primeiro andar do prédio prinicpal do Legislativo, o que os tornará mais acessíveis, é resultado de diálogo com representantes de instituições que atuam com pessoas com deficiência e tem apoio do Comdef (Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência).
Foram incluídas no projeto de reforma a adoção da cuba de embutir, ao invés da sobreposta; a remoção de uma prateleira que haveria sob a pia, para facilitar o uso por cadeirantes; a aplicação de sinalizações de alto-contraste para pessoas com baixa visão; e a instalação de torneira, descarga e maçanetas de modelos acessíveis e de lixeiras específicas (de pedal para ostomizados e basculante para cegos).
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