Com objetivo de debater temas sobre regularização ambiental, a Escola do Legislativo promoveu, quinta-feira (30), a mesa redonda “O rural sustentável e a regularização ambiental”. O evento foi em parceria com a Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e encerrou a programação da Simapira (Semanas Integradas do Meio Ambiente de Piracicaba - 2022). 

A atividade aconteceu de maneira presencial, no varejão da Paulista (avenida Dr. Paulo de Moraes, 2110). Na ocasião, também foi discutido o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais), a compensação ambiental e o reflorestamento na zona rural. Como público-alvo, estiveram agricultores e demais pessoas interessadas. 

Para discorrer sobre os temas, compareceram a engenheira agrônoma e mestre em ciência e tecnologia de alimentos, Evelise Moncaio Moda; a doutora e mestre em conservação de ecossistemas florestais, Luciana Cavalcante Pereira, e a bacharel em ciências biológicas, Zenilda Leda dos Santos. Também compôs a mesa a diretora da Escola do Legislativo, vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’, que é engenheira civil e mestre em habitação social. 

Na abertura, a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, ressaltou que o rural sustentável abrange "leque" de oportunidades e possibilidades e que o tema trata de algo crescente. "Vemos que essas exigências, a legislação, caminha com as necessidades das questões climáticas. Este é um tema que deve ser visto de maneira ampla, pois trata de emprego e renda, além de mudanças de paradigmas. Governos passam, precisamos deixar algo consolidado neste sentido", disse. 

Luciana Cavalcante Pereira é integrante do projeto “Corredor Caipira” que tem como objetivo estabelecer, no período de dois anos, 45 hectares de florestas e agroflorestas e formar corredores agroecológicos, de forma a conectar importantes fragmentos florestais no interior do Estado de São Paulo. No evento, deu destaque a cartilha elaborada pelo projeto, intitulada “restaurando o amanhã: Desafios e propostas para a paisagem” e que é destinada a gestores públicos e produtores rurais.

“Essa cartilha tem conceitos básicos sobre a paisagem e fala das características dos 5 municípios com influência direta do corredor caipira, vegetação natural e áreas prioritárias para recuperação de acordo com os critérios estabelecidos pelo projeto”, disse.

De acordo com ela, um dos conceitos principais que se aplicam a paisagem é o uso e ocupação do solo. Tomando por base a cidade de Piracicaba como exemplo, Luciana explicou que no ano de 1767, ano de fundação do município, o lugar tinha como paisagem a Mata Atlântica e o Cerrado, mas, a partir do século XIX, surgem as primeiras produções de cana de açúcar e café, ocasionando assim um corte e substituição da vegetação natural. 

Com a conversão da vegetação natural, passa então a ocorrer a fragmentação da paisagem, perda da conectividade da fauna e flora, redução da polinização de flores e dispersão das sementes. “A vegetação que serve de habitat para muitas espécies, passa a ser reduzida a fragmentos”, detalhou Luciana. 

É a partir da implementação de corredores ecológicos que, segundo Luciana, será possível reestabelecer a conexão entre esses fragmentos da vegetação natural, considerando para isso as APPs Hídricas (Áreas protegidas pelo Código Florestal) em torno de nascentes e margens de rios. “Portanto, essas APPs protegem a biodiversidade e também as águas”, pontuou. 

Para Zenilda dos Santos, a regularização ambiental, o código florestal no Estado de São Paulo e importantes marcos legais de proteção florestal formaram ações efetivas de proteção ambiental ao longo dos anos. Foi, de acordo com ela, a partir do ano de 1967, com o decreto 49.141/1967, que se estabeleceu proteção de 20% dos Cerrado em propriedades rurais e a regulamentação da exploração das outras áreas fitofisionomias de cerrado. 

No ano de 2001, a MP 2.166-67/2001, estabeleceu novos limites para a Amazônia Legal, com 80% de floresta, 35% em cerrado e 20% em campos gerais. No entanto, para uma compensação ecológica, Zenilda informou que “são necessárias áreas com características similares às áreas afetadas”. 

Em Piracicaba PSA (Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais) foi apresentado por Evelise Moda. Como marco regulatório, a especialista em conservação de ecossistemas florestais destacou que o programa está amparado pela Lei Municipal 8.013/2014 e pelos decretos municipais 17.218/2017. 

Como objetivos, o projeto visa a conservação e o manejo de remanescentes florestais, com a recuperação de matas ciliares e manutenção da vegetação nativa para a proteção de nascentes e recursos hídricos. 

O PSA também prevê a conservação do solo, em especial, ações que reduzam os processos erosivos e promovam infiltração hídrica. Além disso, o saneamento ambiental rural, com coleta e destinação das águas servidas também integram o programa. 

“Ele prevê um incentivo econômico vegetação abatida, inclusive até fora de reserva legal. Esse incentivo paga esses proprietários que fazem essa manutenção no solo, então a áreas produtivas das propriedades que tem de conservação do solo também”, explicou. 

Pelo saneamento ambiental, são destinados aos proprietários locais, o valor de R$ 500,00 por propriedade. As práticas conservacionistas dão direito a 150,00 por hectare. Já a implantação, recuperação e manutenção de vegetação prevê o valor de R$ 700,00 por hectare de APP ou remanescente de vegetação nativa. 

Como documentação necessária, é preciso que os proprietários possuam o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural); o Cadastro Ambiental Rural; ITR – DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastrado Documento de Informação e Apuração) e o PAI (Projeto Ambiental Individual).