Presidente participa da solenidade em comemoração aos 121 anos da GCM
Moção de repúdio recebe apoio de representantes da enfermagem
Propositura apresentada pelo vereador Cássio Luiz Barbosa, “Fala Pira”, foi aprovada durante a 44ª reunião ordinária.
A moção de repúdio 166/2022, do vereador Cássio Luiz Barbosa, o “Fala Pira”, recebeu o apoio de representantes da enfermagem. A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira, 22, durante a 44ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, e é endereçada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais Estabelecimentos e Serviços), por conta da suspensão do piso salarial nacional da categoria.
“Vim aqui representando tanto os técnicos quanto as auxiliares”, disse a enfermeira Estela Rossi. “Gostaria de lembrar que a nossa categoria teve o maior número de óbitos durante a pandemia e que a busca pelo piso é uma briga de há mais de 20 anos no Congresso”, disse. A Mesa Diretora autorizou a suspensão extraordinária da reunião para que ela pudesse expressar o apoio à moção durante os trabalhos legislativos da Câmara de Piracicaba.
Estela lembrou que a lei federal 14.434/2022 passou nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal –, onde ela foi aprovada. No entanto a CNSaúde entrou com pedido de liminar, o que “acabou prejudicando a categoria”, enfatizou, ao lembrar que a maior parte dos profissionais da área ganham um piso abaixo de R$ 1.800,00. “É um direito nosso e estamos cansados de receber palmas, mas ter que trabalhar em dois ou três lugares, por isso o mínimo que nós pedimos é uma valorização da nossa categoria”, disse.
“É muito triste estarmos passando por essa situação. Um hospital é tocado em 90% por um enfermeiro e um técnico de enfermagem”, enfatizou.
O discurso de Estela foi apoiado pelos vereadores. Fabrício Polezi criticou a decisão do STF. “Os togados têm que saber que não são semideuses”, disse. Josef Borges ironizou lembrando que enquanto existe um orçamento secreto no Congresso, os enfermeiros estão sem o piso salarial. “Quem diz que não pode pagar, não quer fazer o sacrifício por quem luta pela vida”, disse.
A vereadora Ana Pavão destacou que a categoria “não quer mais palmas”, tampouco querem “capa de super-herói”, mas pedem um aumento salarial. “É vergonhoso ter de ver uma enfermeira colocar um nariz de palhaço para poder chamar a atenção”, disse, ao defender o piso nacional da categoria.
A vereadora Rai de Almeida lembrou que o pedido para a suspensão do piso nacional da categoria partiu da CNSaúde. “Ou seja, são as confederações dos hospitais, então, a gente precisa dizer também quem é que está pedindo, porque são os hospitais que não estão querendo (o piso nacional)”, concluiu.
MOÇÃO DE REPÚDIO – O texto apresentado pelo vereador “Fala Pira” recorda que a Lei 14.434/2022 estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, recebendo este o valor de R$ 3.325,00, e do auxiliar de enfermagem e da parteira o montante de R$ 2.375,00.
No entanto, o STF acatou, com prazo de 60 dias para resolução, pedido da CNSaúde, que representa os hospitais privados, sob a justificativa de que haveria necessidade de tempo para análise dos impactos financeiros da medida tanto pelos empreendimentos particulares quanto pelo governo federal, estados e municípios, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A moção também salienta que a suspensão do piso salarial dos enfermeiros trouxe ainda mais prejuízos para a categoria, “tendo em vista a permanência de um salário ínfimo, que não valoriza a enfermagem que tanto auxiliou a população à época da fatídica pandemia do Covid-19”, destaca “Fala Pira, no texto que foi aprovado pelo Plenário do Legislativo piracicabano.
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