Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
"Não muda regularização fundiária", afirma vereadora sobre lei de APPs
Na Tribuna, Silvia Morales trouxe informações sobre o PLC 2/2022, de sua autoria, que reforça ao município a preservação das áreas verdes e com cursos d'água
A vereadora Silvia Morales ocupou a tribuna na reunião ordinária desta segunda-feira (19)
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Na 43ª reunião ordinária, ocorrida na noite desta segunda-feira (19), a vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo “A Cidade É Sua”, ocupou a Tribuna “Maria Benedita Pereira Penezzi” durante os 10 minutos regimentais de fala para elencar algumas ações e projetos de seu gabinete.
A parlamentar defendeu o projeto de lei complementar 2/2022, que traz à legislação municipal o que é estabelecido pelo Código Florestal a nível federal, visando à preservação das APPs (Áreas de Preservação Permanente), próximas a cursos d’água. Ela aproveitou a ocasião para rebater o argumento de que o PLC atrapalharia a regularização fundiária de favelas e demais espaços utilizados para habitação de forma irregular. “Não muda nada. O Executivo tem que abraçar a causa e fazer a regularização fundiária das favelas, dos loteamentos. Essa lei prevê proteção ambiental para os novos loteamentos”, esclareceu a vereadora. No momento, o projeto está tramitando e aguarda parecer do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Silvia Morales também leu carta dos responsáveis pelo Fórum de Tradições Populares, cuja 13ª edição será realizada neste ano; o texto é redigido e assinado por instituições e grupos privados e públicos, como o Sesc, Casa do Hip Hop, Baque Caipira, Festival Curau, entre outros. Segundo trecho da carta, o objetivo do fórum, realizado desde 2008, é “apresentar e reverenciar tradições do município, além de discutir e construir propostas de políticas públicas e ações coletivas para a manutenção e fortalecimento da cultura”.
A vereadora citou, ainda, a realização de palestra como parte do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável nesta terça-feira (20) na Câmara, com o tema “A produção social do espaço e o direito à cidade”. O evento contará com a participação de instituições, universidades e outros convidados. Silvia aproveitou a fala na Tribuna para estender o convite aos demais vereadores e ao público.
A fala completa da parlamentar pode ser conferida no vídeo acima.
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