A proposta do Executivo sobre a previsão de receitas e despesas do Orçamento de 2022 recebeu sete sugestões de emendas do Legislativo piracicabano. Protocolado no final de setembro, o prazo para apresentar intenções de mudanças ao projeto de lei 218/2021 – que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) – se encerrou na segunda-feira (8). Ainda de acordo com o cronograma para tramitação da matéria, no próximo dia 23 será discutida em audiência pública.

De acordo com a propositura, a Administração prevê para o próximo ano R$ 2.079.664.00,00 -- R$ R$ 1.704.043.000,00 da Direta e R$ 512.563.000,00 da Indireta, que inclui Fumep (Fundação Municipal de Ensino), Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários Municipais) e Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba).

Das sete emendas, duas delas – as de números 1 e 4 – são referentes a mudanças na redação. A primeira altera a nomenclatura da Câmara, enquanto a segunda retira a expressão “Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - R$ 16.000.000,00”. Sugestão do presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (Cidadania), a mudança é justificada por conta da aprovação do projeto de lei 207/2021, que abriu crédito suplementar do Executivo para a autarquia ao longo do próximo ano.

O vereador que mais apresentou emendas foi Zezinho Pereira (Democratas). A Emenda 2 propõe a alteração de R$ 1 milhão da rubrica “Apoio aos Serviços” da Secretaria Municipal de Saúde e inclui, na mesma Pasta, para criação e manutenção do Centro de Referência das Pessoas Portadoras do Autismo. “Em nosso município, há necessidade de maior desempenho e condições, por parte dos órgãos públicos, para oferecer apoio e cuidados com pessoas com autismo”, argumenta o parlamentar

Na Emenda 3, Zezinho sugere remanejar R$ 500 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) – divididos entre R$ 100 mil da implantação de praças e centros de lazer, R$ 200 mil de material de consumo e R$ 200 mil de obras e instalações. A proposta é utilizar essa quantia para aplicar na reforma e ampliação no Parque Zoológico Municipal e Paraíso da Criança. “Estes espaços precisam de melhorias urgentes”, justifica o vereador.

A Emenda 5 retira outros R$ 400 mil de Apoio aos Serviços de Saúde, da SMS, e aplica em ações de saúde e controle da população animal. Ao argumentar em favor da proposta, Zezinho Pereira destaca que o objetivo é possibilitar a realização de convênios com entidades e organizações não-governamentais (ONGs) para o desenvolvimento de mais ações de controle e cuidado com a população animal. “Um dos grandes problemas enfrentados é o abandono de cães e gatos”, avalia.

As Emendas 6 e 7 são de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB). Na primeira, retira R$ 500 mil da rubrica Manutenção dos Serviços de Saúde, da SMS, e cria a dotação para implantar e reestruturar farmácias municipais, com o objetivo de criar a estrutura no CRAB Piracicamirim, localizado na rua Gonçalvez Dias, 70. “A região possui cerca de 45 mil moradores”, lembra o parlamentar, ao justificar a proposta.

Na sua segunda proposta, Kawai propõe retirar R$ 600 mil da rubrica “manutenção de espaços verdes”, da Sedema, e incluir no serviço de recapeamento asfáltico, da Semob (Secretaria Municipal de Obras), principalmente em vias do Distrito Unileste, como a avenida Comendador Leopoldo Dedini, avenida Professor Benedito de Andrade e rua Phelipe Zaidan Maluf. “Estas vias encontram-se em situações precárias”, argumenta o vereador.

LDO E PPA – Também foram apresentadas cinco emendas a cada um dos projetos de lei 216/2021 e 217/2021 que tratam, respectivamente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que trata do período de 2022 a 2025. As alterações nestas peças orçamentárias são necessárias para realizar compatibilização com as ações previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual), conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), legislação federal que define a apresentação, discussão e aprovação dos orçamentos no País.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – O Orçamento 2022 será discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba, convocada para o próximo dia 23, a partir das 14h. Na ocasião, representantes da Prefeitura de Piracicaba irão detalhar o texto e as previsões de investimentos públicos para o próximo exercício financeiro.

Ainda conforme o cronograma divulgado pela Mesa Diretora, a votação do Orçamento 2022 ocorrerá em três momentos: no próximo dia 25, a partir das 19h30, o PL 216/2021 (que trata do PPA 2022-2025) será apreciado em reunião ordinária e em extraordinárias; no dia 29, às 19h30, o PL 217/2021 (da LDO 2022) também será discutido e votado em reunião ordinária; e em 1o de Dezembro, a partir das 17h, acontece extraordinária para apreciação do PL 218/2021 (LOA 2022).

Abertos à população, que pode acompanhar os eventos presencialmente na Galeria do Plenário “Francisco Antônio Coelho”, respeitando os protocolos de higiene, uso obrigatório de máscaras e ocupação de 100% do público adulto com a segunda dose da vacina contra a Covid-19, mediante a apresentação da carteira de vacinação.

Também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais da Casa, no Facebook e Youtube, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.