Câmara vota parecer contrário à imunidade tributária para Ceagesp
Parecer contrário à projeto para desdobro de lotes gera questionamento
Fala do vereador Zezinho Pereira (DEM) aconteceu na 30ª reunião ordinária desta segunda-feira (13)
Vereador Zezinho Pereira (DEM).
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946O vereador Zezinho Pereira (DEM) fez uso dos 10 minutos regimentais na tribuna nesta segunda-feira (13), durante a 30ª reunião ordinária da Câmara, para questionar o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal), quanto ao projeto de desdobro, elaborado por ele, juntamente com outros vereadores.
O projeto de lei complementar 11/2021 que acrescenta dispositivos sobre requisitos urbanísticos para o desdobro de lotes nas Zonas Urbanas de Requalificação de Bairros, Reabilitação Central e Ocupação Restrita é também de autoria dos vereadores Silvia Morales, do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV), André Bandeira (PSDB), Paulo Camolesi (PDT), Josef Borges (Solidariedade) e Gustavo Pompeo (Avante). O projeto deu entrada na Casa no dia 9 de agosto, durante a 21ª reunião ordinária de 2021.
“Falei com a vereadora Silvia, a gente está pensando em fazer uma reunião na segunda-feira, para que possamos resolver, fazer uma reunião com os arquitetos e falar que o projeto teve um parecer contrário e tentar agendar com o prefeito uma reunião para enviar o projeto para a gente conseguir resolver isso”, disse ele.
Em aparte, a vereadora Silvia Morales (PV), do mantado coletivo A Cidade é Sua, destacou que se trata de uma prerrogativa do Executivo. “Audiência pública, participação popular, podemos chamar sem problema nenhuma, e matéria técnica, nós também estudamos o zoneamento, não vejo muito problema, mas vamos conversar com engenheiros, arquitetos e com o prefeito”, ressaltou.
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