O Parlamento Metropolitano de Piracicaba (PMP) aprovou na manhã desta terça-feira (23), em reunião deliberativa realizada na Câmara Municipal de Limeira, um novo regimento interno. Composto por 81 artigos que versam sobre a organização interna e procedimental do órgão, o novo regimento traz como principal novidade a alteração do antigo nome do colegiado, antes chamado "Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba".  

"Agora, com a criação da Região Metropolitana de Piracicaba, nós tivemos também que alterar o nosso regimento interno. A partir de agora, nós podemos pleitear um assento dentro do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) para que possamos, assim, ter voz ativa dentro do Governo do Estado. Isso já está encaminhado, estamos discutindo, e até ano que vem esperamos essa nomeação", disse o presidente do Parlamento Metropolitano e da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Gilmar Rotta (Cidadania).

Segundo o advogado Filipe Vieira, assessor técnico da presidência que trabalhou na elaboração do novo regimento, a ideia é que o PMP tenha não apenas um papel consultivo no Conselho - atualmente composto pelos prefeitos das cidades componentes da Região Metropolitana, representantes do Estado de São Paulo e da sociedade civil -, mas participar de forma ativa de suas deliberações: 

"Com a aprovação da nova Região Metropolitana de Piracicaba, o nosso Parlamento deixa de ser Regional e passa a ser um Parlamento Metropolitano, daí a necessidade da reestruturação jurídica de todo o ordenamento que o regula. Esse novo regimento, portanto, contempla essa alteração, transformando o que antes era regional para metropolitano e, também, dá uma nova dinâmica aos trabalhos, para que as demandas metropolitanas possam ser trazidas e discutidas de forma mais eficaz, mais específica e mais objetiva e, assim, sejam encaminhadas ao poder Executivo do Estado e às autoridades competentes", disse o advogado. 

Outro destaque do novo regimento, segundo Filipe Vieira, é a alteração do caráter das comissões temáticas: "elas deixam de ter um caráter burocrático e reativo e passam a ser mais eficazes do ponto de vista de proposição e recepção de novas demandas metropolitanas". 

Durante a reunião, a pedido do vereador limeirense Júlio César Pereira dos Santos (DEM), houve a alteração do artigo nº 24 do regimento de forma a estabelecer um número fixo de membros para essas comissões, algo antes discricionário por parte da Mesa Diretora.   

Compuseram a mesa da reunião, além do presidente Gilmar Rotta, a vice-prefeita de Limeira, Érika Tank, o presidente da Câmara Municipal de Limeira e 1º vice-presidente do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, Sidney Pascotto (PSC), o terceiro vice-presidente do colegiado e presidente da Câmara Municipal de Araras, Rodrigo Soares (PSDB), o 1º secretário e Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Carlos Eduardo de Oliveira, o "Du Sorocaba" (PL), e o 2º secretário do Parlamento e presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis, Jean Carlos Ferreira (Cidadania).

Sidney Pascotto, presidente da Câmara que sediou a reunião, destacou a importância e o impacto político do encontro: "a representatividade de cada cidade nos faz fortes. As demandas de um município, agora, são demandas de todos. Poder receber o Parlamento Metropolitano de Piracicaba aqui em nossa cidade é sempre uma honra, um orgulho. Tudo começou aqui em Limeira, em 2013, com uma reunião de representantes da então aglomeração urbana. Houve uma suspensão das atividades mas, hoje, há uma retomada forte e vibrante das atividades", disse.

Moções e requerimentos - Na sequência à aprovação do novo regimento interno - que se deu em reunião extraordinária -, houve o início da sessão ordinária voltada à apreciação e deliberação de moções e requerimentos que, majoritariamente, pediam ao Estado melhorias e esclarecimentos sobre rodovias da região, sobre transporte urbano e metropolitano e sobre cuidados e bem-estar animal.

Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade e, segundo Rotta, serão encaminhadas às concessionárias, à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e ao Governo do Estado.

Durante a reunião, o Gilmar Rotta também falou sobre a abertura de novo concurso voltado à contratação de profissionais da área de saúde para serem lotados no Hospital Regional de Piracicaba. Segundo o presidente, isso demonstra o poder e a força política do Parlamento que, em reunião passada, trouxe como uma de suas principais pautas as demandas represadas na saúde por conta da pandemia: "em nossa última reunião, nós conversamos com o diretor do hospital e representantes da DRS-10, que saíram de lá com esse compromisso. E, agora, como o próprio hospital e o governador do Estado já anunciaram, acreditamos que até o primeiro semestre do ano que vem os atendimentos devam chegar a cem por cento", completou o parlamentar. 

Fabrício Polezi (Patriota), vereador da Câmara Municipal de Piracicaba que participou da reunião, frisou que "essa soma de esforços de todos os vereadores faz com que tenhamos mais forças para levar demandas junto aos deputados e cobrar melhorias para todas as cidades que compõem a Região Metropolitana de Piracicaba." 

Economia de baixo Carbono - terminada a deliberação das proposituras, Ricardo Buso, economista e assessor técnico da presidência, apresentou aos parlamentares uma proposta que visa fomentar a economia de baixo carbono na Região Metropolitana de Piracicaba. A ideia, segundo Buso, é utilizar o potencial industrial e agrícola já existente nas 24 cidades que compõem a RMP e propor ao Estado a criação de benefícios, subvenções e linhas de crédito voltados aos produtores e empresas que poluam menos. 

"A economia de baixo carbono, hoje, é a promissora de ser o novo vetor econômico, principalmente nesta retomada pós-Covid. Devemos pensar em formas mais inteligentes de produzir, que consumam menos recursos, que poluam menos e que mitiguem o efeito estufa. Não estamos pleiteando nenhuma vantagem, nenhum privilégio. Estamos conciliando algo que trará benefícios a todos com as nossas condições regionais, como a disponibilidade de terra, recursos hídricos fartos e a proximidade de grandes centros consumidores, como São Paulo, por exemplo. Essa conjunção de fatores faz da Região Metropolitana de Piracicaba muito proveitosa para a economia de baixo carbono", destacou o economista. 

"Não podemos mais pensar localmente, devemos pensar regionalmente. Devemos, agora, levar essa proposta ao Governo do Estado e buscar fazer com que a Região Metropolitana de Piracicaba assuma e lidere esse projeto, unindo esforços para que cresçamos juntos e mais fortes", completou Gilmar Rotta.

Transmissão ao vivo - A reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Limeira e pode ser acessada aqui.