O projeto de lei 68/2021, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), dispõe sobre a criação do Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da pandemia de covid-19 e as restrições de circulação de pessoas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de Piracicaba. O PL deu entrada na Casa durante a reunião extraordinária da última quinta-feira (15) e agora tramitará pelas comissões da Câmara.

Se aprovado, o projeto de lei irá autorizar o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas, na forma de uma Renda Básica Emergencial, a ser paga mensalmente durante três meses ou enquanto perdurar a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O objetivo do Programa de Renda Básica Emergencial é, através do auxílio financeiro para as famílias mais vulneráveis, assegurar o direito à segurança alimentar e nutricional; assegurar o direito à renda, visando o suprimento das necessidades básicas; e garantir o direito de escolha dos bens que mais necessitar, de acordo com o perfil familiar.

De acordo com o texto do PL, a Renda Básica Emergencial consiste em benefício de complementação de renda de valor mínimo de 100 reais pagos por indivíduo que compõe o grupo familiar dos grupos aptos a receber o benefício: beneficiários do Programa Bolsa Família e trabalhadores ambulantes do comércio informal, que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU). O benefício pode se estender para os demais indivíduos cadastrados do Cadastro Único, dentro das possibilidades orçamentárias.

De acordo com Rai de Almeida, o atual cenário de calamidade pública acrescenta a nossa realidade ainda mais desafios para a garantia de um mínimo de bem-estar às famílias piracicabanas, como também para a economia local. “Diante disso e, considerando o impacto da pandemia na vida das pessoas que já estavam em situação de vulnerabilidade, como as que possivelmente entrarão nessa condição, fica evidente que a resposta da Câmara frente às ações a serem tomadas a nível federal é a de complementarmos o valor, para que este fique mais adequado à realidade da população piracicabana” afirma a vereadora.

Rai destaca que o projeto proposto ainda conta com a vantagem de não limitar o valor e ser um benefício individual, pago a todas as pessoas, incluindo as menores de 18 anos. Dessa forma, famílias maiores e com mais crianças também terão mais recursos para subsidiar seus gastos básicos. Ela entende que com a circulação do valor correspondente a esse benefício tende a também a aliviar as dificuldades econômicas enfrentadas pelos comerciantes locais. Tornando-se, pelo menos nesse momento de maior crise, também um mecanismo de fomento da economia do município de Piracicaba.

“As projeções iniciais demonstram que o custo desta proposta fica em torno de 12 milhões de reais, algo com que a cidade de Piracicaba pode arcar sem comprometer de modo significativo o seu orçamento e as ações de saúde e enfrentamento à covid-19, tendo em contrapartida resultados benéficos de assistência social, de fomento econômico e de segurança epidemiológica”, conclui a vereadora.