O projeto de lei 124/2021 propõe a instituição "Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido" em Piracicaba. A propositura, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), deu entrada na Câmara durante a 18ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (14), e tramitará pelas comissões da Casa antes de ser votada em plenário.

O PL determina que o recém-nascido receberá tratamento caso haja diagnóstico de deficiência auditiva, visual, motora, mental ou de deficiências múltiplas e, em seguida, sua família será informada sobre a possibilidade de inserção em programas da rede pública de saúde.

O projeto de lei estabelece que os hospitais deverão realizar exames para diagnóstico das deficiências em recém-nascidos e orientar os responsáveis. De acordo com Thiago Ribeiro, objetivo do PL é evitar o agravamento das deficiências e atender o portador de necessidades especiais.

Na justificativa do projeto de lei, Thiago Ribeiro ressalta que as últimas políticas apresentadas para as pessoas com deficiência focam em sua inserção social, no entanto, o PL visa proporcionar ao recém-nascido com deficiência os estímulos necessários em ambiente favorável, para que possam desenvolver seus potenciais com respeito às diferenças.

O vereador também destaca que esta parcela da população pode ter melhor qualidade de vida se assistida adequadamente, com a oportunidade de enriquecer seu meio com experiências múltiplas e interagir de forma saudável com a sociedade.