De autoria do Executivo, o projeto de lei 54/2021, que promove alterações no conselho que monitora a aplicação do Fundeb em Piracicaba, passará por novo debate na Câmara nesta segunda-feira (19). Trechos que carecem de mais esclarecimentos motivaram o pedido de adiamento da votação da proposta, inicialmente analisada em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (15).

Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Luciano Almeida (DEM) diz que a aprovação das modificações é necessária para adequar as normas que regem o conselho às "inovações legislativas" trazidas pela lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a qual alterou a composição do colegiado e incluiu novas previsões para a fiscalização dos recursos constantes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Entre as mudanças propostas está o acréscimo, na composição do colegiado, de mais um representante do Executivo, que passaria a contar com dois assentos, permanecendo com um que seja diretamente da Secretaria Municipal de Educação. O projeto mantém os outros conselheiros já previstos na legislação anterior, retirando, no inciso 9, a obrigatoriedade de serem do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e de entidades de classe, permitindo indicações de organizações da sociedade civil.

No artigo 134, a proposta altera três pontos: amplia de dois para quatro anos o mandato dos membros dos conselho, mas veda a recondução para um próximo; aumenta de 30 para 90 dias após a instalação da nova formação do colegiado o prazo para aprovação do regimento interno; e torna trimestrais as reuniões, hoje mensais, sendo que as convocações de urgência passarão a ficar a cargo do presidente, não mais de um terço do colegiado.

Os sete projetos de lei que inicialmente compõem a pauta da Ordem do Dia da 9ª reunião extraordinária —o do conselho da Fundeb e outros seis de denominações de vias públicas, todos de autoria de ex-vereadores— serão analisados em primeira discussão.

Outras proposituras que forem protocoladas até as 12h de segunda-feira também vão à votação na sessão que tem início às 16h —ao término dela, terá início a 10ª reunião extraordinária, para a deliberação em segunda discussão dos projetos forem aprovados, antes, em primeira.

A TV Câmara (nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), o site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, os perfis da Câmara no Facebook e no YouTube, a Rádio Câmara Web e a Rádio Educativa 105,9 FM farão a cobertura dos trabalhos, ao vivo.

Os vereadores participarão por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário "Francisco Antonio Coelho", com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.