Com o objetivo de formar e capacitar líderes comunitários e pessoas interessadas em atuar em pequenas organizações da sociedade civil (OSC) - entidades privadas sem fins lucrativos voltadas a atender o interesse público -, foi protocolado na última segunda-feira (1), na Câmara Municipal de Piracicaba, um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos).

A propositura pretende instituir na cidade o Programa Incubadora Social, que busca, por meio de vivências e práticas com entidades do poder público, "suprir carências referentes à informação, capacitação e formalização de lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações da sociedade civil", e também objetiva "contribuir para o fortalecimento do Terceiro Setor, estruturação de cursos de capacitação, assessoria jurídica e social e pequenas parcerias como município como estratégia de formação de redes para o desenvolvimento sustentável local". 

Na justificativa do projeto de lei, Paulo Henrique salienta que o trabalho de pessoas e organizações do terceiro setor é, no cenário atual, importante para o "fortalecimento e autonomia dos grupos, que se autoorganizam para realizar valores e interesses de cunho social e coletivo". Ele, no entanto, salienta que, muitas vezes, tais organizações "enfrentam dificuldades na consecução de seus objetivos, especialmente pela falta de pessoal técnico qualificado, de voluntários capacitados, de recursos e informações necessárias à sua gestão". 

O projeto de lei prevê, ainda, que a regulamentação das ações da Incubadora Social serão de responsabilidade da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), e que caberá ao município:

I - Fortalecer a Sociedade Civil Organizada através do incentivo ao trabalho voluntário, e resgate da cidadania participativa, pela interação Poder Público - Comunidade, como meio de estruturar as novas necessidades organizacionais da sociedade;

II - Capacitar, de forma descentralizada, lideranças comunitárias visando estimular práticas de cidadania e gestão participativa, fortalecendo o diálogo desta com o Poder Público e a iniciativa privada, promovendo a discussão e encaminhamento das demandas sociais em direção à autogestão e auxiliando as tomadas de decisão na gestão pública;

III - Disponibilizar instrumental adequado para a formação de gestores do Terceiro Setor, pela capacitação de seus dirigentes para as especificidades das organizações sem fins lucrativos e atendimento de seus objetivos sociais;

IV - Suprir carência informacional e técnica no que se refere aos aspectos jurídicos da constituição e gestão de OSC ´s e estimular a criação de novas Organizações, como estratégia de ampliação da participação da sociedade nos processos decisórios e promoção de interesses coletivos;

V - Garantir o acesso a informações que aumentem a qualidade da gestão das Organizações da Sociedade Civil e fortalecimento dos movimentos comunitários, através da produção de materiais informativos;

VI - Aperfeiçoar o potencial de empregabilidade do Terceiro Setor, fortalecendo novas possibilidades de interação econômica, baseadas em princípios solidários;

VII - Vivência prática através de pequenas parcerias com o Poder Público, a fim de promover experiência em prestação de contas, cumprimento de meta, bem como todas as demais obrigações dispostas nas legislações vigentes que regulam as parcerias entre o Poder Público e as OSCs. (essas ações serão realizadas através de financiamento de pequenos projetos com duração de no máximo 01 ano)

A propositura também traz que o programa Incubadora Social "terá carácter continuo e permanente, podendo para tanto realizar parcerias com Universidades, Faculdades, Escola Técnicas e demais Entidades desde que detenham notório saber em relação ao disposto na proposta do Programa". 

O projeto, agora, segue para análise da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e das comissões temáticas atinentes e, estando apto, vai a plenário para apreciação.