O projeto de lei 104/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abando e Evasão Escolar no Munícipio de Piracicaba, deu entrada na Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9). A comissão é formada pelos vereadores Rai de Almeida (PT), presidente; Thiago Ribeiro (PSC), relator; e Zezinho Pereira (DEM), membro.

De autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), o texto do PL 104/2021 contempla o desenvolvimento de programas, ações e conexões entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências sócio emocionais ao aluno durante o ano letivo.

O parecer contrário ao projeto de lei exarado pela Comissão de Redação, Justiça e Legislação foi rejeitado em plenário, na reunião extraordinária da última segunda-feira (7), e o PL 104/2021 voltou a tramitar pela Casa. A Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia tem o prazo de 15 dias para exarar parecer sobre o projeto.

Com a assessoria do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba, a comissão recebeu e exarou pareceres favoráveis aos projetos de lei que dispõe sobre denominações 136, 226, 245 e 248/2021 e aos projetos de decreto legislativo 56 e 57/2021, ambos de autoria do vereador Paulo Campos (Podemos).

A vereadora Rai de Almeida destacou que além de analisar o mérito de temas importantes como educação, esportes, cultura, ciência e tecnologia, a comissão também pode promover debates, discussões sobre essa temáticas. “Nós podemos convidar pessoas que venham colaborar conosco sobre essas questões para que nós possamos refletir e que tenha um efeito na realização e na implementação de políticas públicas nesse seguimento", afirmou.

Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.