EM PIRACICABA (SP) 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Plano sobre moradia popular vai a votação nesta quinta-feira (11)

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social deve ser apreciado na 44ª reunião ordinária; 8 emendas, com parecer contrário da CLJR, também devem ser analisadas;




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Duas reuniões extraordinárias poderão ser realizadas na sequência, caso não haja tempo hábil para a discussão do PLC 19/2020 durante tempo regimental

Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401


A Câmara Municipal de Piracicaba aprecia nesta quinta-feira (11), em primeira discussão, durante a 44ª reunião ordinária de 2021, o projeto de lei complementar 19/2020, que busca a aprovação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (Pmhis), propositura de autoria do Executivo que apresenta um diagnóstico e traça estratégias e diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas à habitação popular. 

Elaborado ainda gestão passada, o projeto que encaminha o novo Pmhis, segundo texto da justificativa da propositura, "apresenta caminhos (programa e ações) e meios necessários para atender às necessidades habitacionais do Município, identifica, ainda, os instrumentos, as fontes de recursos e os órgãos diretamente envolvidos no atendimento dessas necessidades, sistematizando um leque de programas adequados à especificidade da demanda e coerentes com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba". O projeto é uma atualização do Plano Municipal de Habitação Interesse Social que vigora desde 2011.

Também devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 8 emendas ao PLC 19/2020, todas com parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). As emendas, dentre outros, buscam incluir no Pmhis mecanismos como a ocupação dos vazios urbanos, o aluguel social, o banco de terras, a cota de solidariedade e a aplicação de instrumentos de desapropriação por interesse social, bem como a previsão de que o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis) seja estabelecido por lei. 

O Pmhis já foi discutido em audiências públicas realizadas na Casa e também foi tema de discurso na tribuna popular no dia 25 de outubro deste ano. Não havendo tempo hábil para a votação da propositura durante a 44ª reunião ordinária, duas reuniões extraordinárias poderão ser realizadas na sequência.

Tribuna popular -  Abrindo o primeiro expediente da sessão camarária desta quinta-feira, dois oradores estão inscritos para fazer o uso da Tribuna Popular. Cada um terá até 10 minutos de fala.

O primeiro orador inscrito é Victor Kraide Corte Real, para falar do tema "Importância da educação, da ciência, da arte e da cultura para a sociedade. Relevância de espaços como a Pinacoteca, o Observatório Astronômico e o Salão de Humor para os cidadãos piracicabanos." 

Na sequência, quem também está inscrito para fazer o uso da tribuna é Ricardo Mendes Bezarra, que deve falar sobre o "Estatuto da Guarda Civil".

Requerimentos - A Câmara também deve apreciar na 44ª reunião ordinária outras duas proposituras: o requerimento 976/21, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", que pede ao Executivo mais informações sobre dívidas junto ao município incidentes sobre áreas ocupadas na cidade, e o requerimento 981/21, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), e que solicita ao Chefe do Executivo e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informações sobre suposta poluição por poeira metálica relatada por moradores do Jardim Primavera.

Transmissão ao vivo -  As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente do plenário da Câmara, a partir das 19h30, respeitando-se o limite e a ordem de chegada. A reunião é também transmitida pela TV Câmara, ao vivo, nos canais 11.3 UHF da TV aberta, 4 da NET/ Claro e 9 da Vivo Fibra. A sessão também pode ser acompanhada pela rádio Câmara Web e, a partir das 20h, pela Educativa FM, em 105,9 MHz. Os trabalhos também são disponibilizados nos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba no Facebook e Youtube.

Câmara Reunião Ordinária

Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583

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