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População aguarda respostas sobre Plano Municipal de Mobilidade Urbana
A vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo A Cidade É Sua faz indagações ao Executivo sobre o andamento do plano, que deve passar por aprovação na Câmara
População aguarda respostas sobre Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Crédito: Davi Negri - MTB 20.499Requerimento 455/2021, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade É Sua, aprovado na 13.ª reunião extraordinária de ontem (10), solicita informações do Executivo sobre o Planmob (Plano Municipal de Mobilidade Urbana) e o projeto CicloVidas.
As indagações são sobre a revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, se está conclusa, ou se existe previsão para o encaminhamento do projeto de lei complementar à Câmara; se o plano de mobilidade prevê o projeto CicloVidas; se a regulamentação deste projeto está conclusa; se sim, que se encaminhe o documento; se 400 km de vias a serem convertidos em ciclofaixas estão previstos em áreas centrais do município, incluindo as principais ruas e avenidas do centro; se o projeto foi elaborado com vistas a possibilitar a utilização de bicicletas como meio de transporte ativo no cotidiano, e não apenas como esporte, lazer e turismo; se sim, como será este processo; se o Executivo pretende reduzir a quantidade de vagas de estacionamento rotativo pago para a implantação de ciclofaixas e, outras informações oportunas.
No requerimento, a parlamentar considera os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a qual prevê em seu artigo 29, que “o Município reger-se-á por Lei Orgânica”; atribuindo competência aos municípios, em “legislar sobre os assuntos de interesse local”.
Também observa que a lei federal 12.587/2012, define em seu artigo 24, que Planos Municipais de Mobilidade Urbana devem ser atualizados em prazo não superior a 10 (dez) anos, lembrando que a mesma lei afirma, caso os municípios não tenham aprovado o Plano de Mobilidade Urbana ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União consignados à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional até que seja cumprida a exigência prevista na lei.
A parlamentar também avalia que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Piracicaba foi aprovado pela lei complementar 187/2006, portanto, 15 anos atrás, lembrando que este processo de revisão se iniciou no ano de 2018 e foi posteriormente suspenso.
CicloVidas
Sílvia Morales considera que a Semuttran (secretaria municipal de Trânsito e Transportes), anunciou, nesta semana, o projeto CicloVidas, que pretende implantar 10 km ciclofaixas ao ano, com um valor estimado de R$ 30 milhões a ser aplicado no projeto em quatro anos. De acordo com a pasta, o CicloVidas tem catalogado, aproximadamente, 400 Km de vias que podem ser convertidas para uso de ciclistas.
Para a parlamentar, o projeto de CicloVidas deveria estar inserido e detalhado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que ainda não foi aprovado pela Câmara.
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