O requerimento 805/2022, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Executivo sobre contrato com o Google para utilização da Plataforma Google Workspace for Education, foi aprovado durante a 59ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (17).

De acordo com o texto da propositura, o Executivo firmou contrato com o Google para a capacitação de 1.250 profissionais da Rede Municipal de Ensino na utilização da Plataforma Google Workspace for Education e a ação foi possível por meio da aquisição dos serviços da empresa Colaborativa Assessoria e Consultoria em Educação LTDA, a qual é parceira da multinacional americana e especializada na plataforma. A assinatura dos contratos foi feita no escritório do Google Brasil. 

O valor do contrato é de R$ 3.557.216,00, com a validade de 12 meses e tem como objetivo "possibilitar aos professores e alunos os conhecimentos da plataforma como ferramenta para facilitar o uso dos recursos dentro e fora das salas de aula, a qualquer hora e a partir de um dispositivo conectado à internet". 

Desta forma, André Bandeira solicita o envio do edital de licitação para aquisição do serviço; a relação nominal dos 1.250 servidores municipais que serão beneficiados por este contrato e cópia capa a capa do processo administrativo nº 91.818/2022, contendo todas as informações para a formatação do pregão eletrônico nº 460/2022, com termo de referência incluso e todos os orçamentos que embasaram a coleta orçamentária para reserva da dotação.

O vereador também questiona se a Secretaria Municipal de Educação apresentou algum plano de ação para a implantação desse processo que culminou na contratação do serviço e qual o cronograma para a implantação e finalização do serviço de implantação, suporte, acompanhamento técnico e pedagógico e formação inicial e continuada em uso pedagógico das tecnologias educacionais, tendo como base a plataforma Google Workspace for Education.