A Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável ao projeto de lei 103/2021, que dispõe sobre a elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância pelo munícipio de Piracicaba.

Durante a reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (2), a vereadora Rai de Almeida (PT) e o vereador Zezinho Pereira (DEM), respectivamente presidente e membro da Comissão, deliberaram sobre o mérito do projeto de lei. Eles contaram com a assessoria do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba.

De autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), o projeto de lei sobre a Política Municipal para a Primeira Infância envolve diretrizes de ações intersetoriais com o objetivo de proteger a integridade da criança, possibilitando acesso à saúde, à educação e à assistência social.

“É um projeto de extrema relevância do ponto de vista de uma política pública específica para um segmento da sociedade, que é aquele segmento que forma o cidadão do futuro. Então quando se define uma política que tem uma atenção especial para a primeira infância, significa assegurar todas as medidas, seja do ponto de vista socioeconômico, educacional, psicológico, físico, para que esta criança possa ter todas as condições asseguradas nessa sua primeira infância”, destacou a vereadora Rai de Almeida, presidente da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) havia emitido parecer contrário ao projeto de lei 103/2021, que voltou a tramitar na Casa após o plenário rejeitar a análise da CLJR.

Com o parecer favorável da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, o projeto de lei que trata sobre políticas públicas para a primeira infância segue para tramitação nas Comissões de Saúde e Promoção Social, Finanças e Orçamento e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais. Nela integram os vereadores Rai de Almeida (PT), presidente, Thiago Ribeiro (PSC), relator, e Zezinho Pereira (DEM), membro.

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