A prorrogação do mandato dos membros do Conselho da Cidade é uma das 20 matérias da pauta da Ordem do Dia da 27ª reunião ordinária de 2021, que será apreciada em plenário na noite da próxima segunda-feira (30).

De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 5/2021 —que busca a prorrogação do mandato dos membros do Conselho da Cidade, segundo justificativa assinada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM)— visa reconduzir os atuais representantes da sociedade civil e do Poder Público aos assentos do conselho "em razão da impossibilidade de realização da Conferência da Cidade para indicação de novos membros", dado o estado de calamidade pública decretado com a pandemia da Covid-19. "Além disso, o processo de vacinação da população de nossa cidade ainda não chegou ao ponto de atingir a imunização de massa, o que nos impede de realizar eventos com aglomeração de pessoas", diz a justificativa.

A minuta do PLC, que pede a prorrogação do mandato por até 360 dias, recebeu pareceres favoráveis do Conselho da Cidade e também da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, ambas da Câmara.

A propositura, no entanto, teve parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que considera excessivo o prazo de prorrogação do mandato por até 360 dias e aponta a possibilidade de "novas eleições e da realização de reuniões virtuais e remotas, sem prejuízo dos trabalhos e desempenho das funções do Conselho da Cidade, além da retomada gradual das atividades presenciais".

Ao analisar o parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas propôs uma emenda ao PLC 5/2021, para que, ao invés de 360 dias, o mandato possa ser prorrogado por no máximo 120 dias.

Outra propositura que também deve ser apreciada em primeira discussão na noite desta segunda-feira é o projeto de lei 149/2021, de autoria do Executivo, que "dispõe sobre a criação de cargos e extinção de empregos junto ao quadro de pessoal da Prefeitura, especificamente na área de Agricultura e Abastecimento".

A propositura busca a criação de 3 cargos de técnico agrícola em regime estatutário e extingue 3 empregos de técnico agrícola regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Também devem ser apreciados o projeto de decreto legislativo 40/2015, 8 moções, 2 requerimentos, o projeto de lei complementar 10/2021 —já em segunda discussão e que trata dos "food trucks" na cidade— e outros 6 projetos de lei, sendo 4 em primeira e dois em segunda discussão.

Por conta da pandemia, a entrada na galeria e no plenário é permitida aos vereadores, a assessores parlamentares e servidores da Casa. A população pode acompanhar a reunião pela TV Câmara, pelos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 Claro/Net e 9 Vivo/Fibra, com retransmissão no Facebook e Youtube e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar pela Rádio Câmara Web. A partir das 20h, inicia-se a transmissão pela Rádio Educativa FM (105,9 ou www.educativafm.com.br).