EM PIRACICABA (SP) 26 DE JULHO DE 2021

Regularização fundiária no município é tema de encontro na Semob

Jhoão Scarpa, do mandato coletivo A Cidade É Sua, reuniu-se nesta segunda-feira com representantes do corpo técnico da Secretaria Municipal de Obras.




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Crédito: Assessoria parlamentar


Representando a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, Jhoão Scarpa esteve na segunda-feira (26) na Semob (Secretaria Municipal de Obras) para se reunir com os engenheiros Luciano Celencio e Pedro Paulo Mesquieri e com a arquiteta Maria Angelica Pavan Cardoso para discutir os procedimentos de regularização fundiária no município.

Jhoão destacou a preocupação de moradores do loteamento Roma, cujo requerimento para regularização fundiária tramita na Prefeitura. Luciano destacou a necessidade de atendimento ao marco legal da lei federal 13.465/2017, que define a Reurb somente para os núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.

Foram discutidos os procedimentos de fiscalização da Prefeitura, a fim de inibir a formação de novos núcleos irregulares. Luciano esclareceu que o Executivo conta com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo para ações referentes à regularização fundiária no município. 

A arquiteta Maria Angelica alertou sobre o cenário de rápido crescimento de ocupações e novos loteamentos irregulares, que agrava problemas sociais e urbanísticos, como as ligações irregulares de água e a grande porcentagem de perda nas redes de abastecimento público.

Aline Gallo, assessora do mandato coletivo, ressaltou a importância de um olhar diferenciado aos casos de interesse social, de competência da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), bem como a necessidade de um planejamento integrado com a política habitacional do município. "A provisão de moradia e a redução do déficit habitacional são as medidas mais efetivas para evitar novas ocupações pela parcela da população mais vulnerável", defendeu.

A reunião com os técnicos da Semob havia sido agendada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), que não pôde comparecer em decorrência do falecimento de seu pai e foi representado pelo assessor de gabinete parlamentar Helder Felício.

Legislativo Habitação Silvia Maria Morales

Texto:  Assessoria parlamentar
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337

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