Câmara aprecia veto a pagamento de tributos com cartão e pix
Requerimento questiona critérios de lançamento do IPTU
Propositura foi aprovada nesta segunda-feira (10), na 13ª reunião extraordinária
Propositura é de autoria de Pedro Kawai (PSDB)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401Por meio do requerimento 465/2021, o vereador Pedro Kawai (PSDB) questiona o Executivo sobre os critérios para lançamento e cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A propositura foi aprovada na 13ª reunião extraordinária, nesta segunda-feira (10).
No requerimento, o parlamentar também questiona sobre os critérios de aplicação aos valores do metro quadrado de terreno quando editada a Planta Genérica de Valores e solicita a cópia do decreto que regulamentou o lançamento do imposto de 2021.
Ainda na propositura, o parlamentar questiona quais são os critérios para a aplicação das alíquotas do IPTU em Piracicaba e se é considerado apenas o valor venal ou ainda sua localização. O vereador também solicita informações sobre quais alíquotas foram aplicadas para cada macrozona e suas subdivisões, caso sejam consideradas.
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