O requerimento 341/2021, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), foi aprovado na 4ª reunião extraordinária da Câmara, nesta quinta-feira (25), em que solicita informações ao Executivo sobre a atuação do Pelotão Ambiental sobre situações de perturbação do sossego público no bairro São Dimas.

Na propositura, o parlamentar enfatiza que a equipe foi formada para averiguar, entre outros serviços, a perturbação do sossego público, mas que moradores do bairro São Dimas não têm obtido retorno pelo canal 156 da prefeitura.

Na justificativa, o vereador reforça que, mesmo quando existe a fiscalização, faltam providências. “Recebemos denúncia sobre realização de festas em espaços comerciais, que houve fiscalização, mas nenhuma providência foi tomada contra a realização destes atos”.

Ainda de acordo com o requerimento, Gustavo Pompeu busca saber se o estabelecimento comercial “Engenho da Bola”, situado na avenida Sergio Caldario, 333, possui alvará especial de funcionamento, das 22h à 1h, uma vez que existem denúncias sobre a realização de festas no local e se de fato há uma permissão concedida em alvará para o funcionamento. O vereador questiona ainda quem são os responsáveis pela emissão do documento e quais os motivos que geraram tal liberação.

Pompeo questiona ainda quais medidas foram tomadas pela prefeitura, referentes às denúncias de perturbação do sossego na Padaria Divino Pão, que funciona 24 horas, na rua Viegas Muniz 445, no São Dimas.

Além disso, o parlamentar que saber quantos veículos o Pelotão Ambiental dispõe para atender as ocorrências, quantos estabelecimentos ou residências foram autuados nos últimos seis meses.