A necessidade de contratação de funcionários públicos para compensar a defasagem no quadro de servidores do município e viabilizar a execução de planos em diferentes áreas da administração local foi exposta por secretários em reunião de trabalho com vereadores realizada no salão nobre da Câmara, na tarde desta quarta-feira (12).

A conversa faz parte de uma série de encontros que tem trazido à Casa o primeiro escalão do governo Luciano Almeida (DEM) para detalhar os projetos para Piracicaba até 2024. Estiveram presentes os secretários municipais Dorival Maistro, de Administração, João Marcos Thomaziello, de Educação, e Euclídia Fioravante, de Assistência e Desenvolvimento Social.

Por 2h30, eles falaram às vereadoras Ana Pavão (PL) e Rai de Almeida (PT) e aos vereadores Acácio Godoy (PP), Cássio Fala Pira (PL), Fabrício Polezi (Patriota), Gustavo Pompeo (Avante), Josef Borges (Solidariedade), Paulo Camolesi (PDT), Pedro Kawai (PSDB), Thiago Ribeiro (PSC), além de Paraná (Cidadania) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, representados por suas assessorias. O presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), recepcionou os secretários na abertura dos trabalhos.

A defasagem no quadro de servidores públicos da Prefeitura foi abordada inicialmente por Maistro, que observou que atualmente só a recomposição é possível, já que a lei complementar federal 173/2020 proibiu a contratação de funcionários além do número de vagas que existiam antes.

"Estamos barrados pela lei 173, que não nos permite criar novos cargos ou contratações, a não ser que o servidor tenha saído ou se aposentado", disse Maistro, que, em resposta a ponderação de Rai de Almeida, informou ter pedido um levantamento geral para fazer "essa reposição de forma paulatina, num processo gradual, por atividades e secretarias".

Euclídia relatou situação semelhante na gestão da estrutura da Smads, citando como exemplos os Cras (Centros de Referência da Assistência Social), que foram reduzidos no governo anterior de sete para seis unidades na cidade. "Percebemos então uma precarização dos serviços sociais na última gestão. Hoje temos menos que a equipe mínima para operar essas unidades. Consegui repor só os servidores que saíram em 2020, os que saíram antes tenho uma defasagem muito grande", declarou.

Os planos na Educação também passam pelo investimento nos profissionais, segundo João Marcos, que apontou como prioridade "levar as crianças para a aprendizagem de qualidade", com o "objetivo de que todas sejam alfabetizadas até os 7 anos". Ele disse que, ao assumir a função, logo percebeu que a "secretaria não tinha uma linha pedagógica a ser seguida por todas as escolas".

"Essa liberdade, esse direito de cátedra que talvez o professor tenha e vamos respeitar, não significa que não devamos ter uma estrada sabendo aonde queremos chegar. Pretendo implantar um sistema de ensino para que tenhamos uma linha pedagógica a seguir. Para isso, vamos ter de oferecer formação aos professores, cursos com frequência a eles, implantar aulas de inglês e de educação artística e colocar especialistas na rede", listou.

João Marcos afirmou que buscará ajuda do governo paulista, em reunião que terá com o secretário estadual de Educação na próxima semana. Na pauta, a intenção de "implantar gradativamente a escola de tempo integral". "Vamos entrar com as estruturas de escolas, reformá-las, prepará-las na medida do possível com laboratórios, salas de informática e ambientes propícios à aprendizagem. Vou pedir uma parceria para que nos auxiliem com uma gratificação a esses professores que trabalham em uma escola de tempo integral."

O secretário também falou da dificuldade da empresa contratada emergencialmente para o fornecimento da merenda escolar nos próximos três meses em preencher as 378 vagas de merendeiras. "São de fora e não conhecem ninguém, não conseguem contratar as anteriores e estão precisando de barracão para alugar", comentou, em resposta a ponto de vista expresso por Thiago Ribeiro, que disse admirar a determinação do secretário e querer se empenhar no plano de carreira dos profissionais da educação. "Temos de trabalhar para valorizá-los cada vez mais", enfatizou o vereador.

Paulo Camolesi elogiou a ideia exposta por João Marcos de estimular atividades relacionadas à robótica para o desenvolvimento dos alunos. "Acredito muito na educação com aprendizagem não só de caderno, mas sendo palpável. Dentro das escolas temos jovens com todo tipo de vocação", afirmou, citando também o ensino da música.

Rai de Almeida questionou qual será a diretriz pedagógica unificada pretendida pelo secretário para a Educação e ressaltou a importância das creches e escolas de tempo integral para as mães, observando que a ampliação dessas unidades estará em proposta que ela levará ao próximo Plano Plurianual, a ser votado neste ano. "Com relação à escola de tempo integral, quero que realmente consiga isso, pois também é uma luta e reivindicação das mulheres." Em resposta, João Marcos declarou que a pasta pretende ampliar as oportunidades de aprendizado. "Não tem como atender todo mundo em tempo integral, mas vamos estar preparando para isso."

Josef Borges elogiou o êxito de João Marcos como diretor de escola estadual antes de assumir cargo no Executivo e reforçou a necessidade de "que todas as escolas se desenvolvam com equidade, lembrando que Piracicaba tem diferentes regiões, muito complexas." O secretário defendeu que o "ponto de partida" para isso é o "acompanhamento pedagógico por professores especializados, fazendo avaliações institucionais, externas, detectando em que nível o aluno se encontra". "É avaliando, todo dia, toda hora, individualmente a criança. Não podemos permitir que ela chegue ao sexto ano sem saber ler", disse.

À frente dos Fóruns de Educação para o Trânsito e de Saúde Mental e Combate à Dependência Química, Gustavo Pompeu perguntou ao secretário se a rede municipal estará aberta a ambas as temáticas, a fim de trazê-las para dentro da escola "em uma linguagem que a criança entenda". "Sou de uma abertura pedagógica muito grande, acho que tudo tem que ser abordado, por projetos e parcerias. Acredito sobretudo na prevenção", respondeu João Marcos.

PROJETOS - Ao falar do plano de trabalho da Smads, Euclídia Fioravante disse que é papel da pasta "articular todas as políticas e os atores para dar conta das demandas sociais locais", cobrou agilidade na regulação municipal para acessar recursos estaduais e federais e defendeu a necessidade de "superar a dicotomia entre assistência social e assistencialismo. "Estou empenhada para diferenciarmos isso. Temos de falar de assistência social enquanto direito", afirmou.

Nos serviços de proteção social básica e especial, Euclídia observou que somente os Cras e os Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), respectivamente, são de responsabilidade exclusiva da Smads. Os demais são feitos em parceria com organizações da sociedade civil. "Elas podem buscar outros recursos para a melhoria de estrutura e equipamentos, mas as ações são integralmente financiadas pela Smads. Precisamos fortalecê-las para que possam atingir indicadores qualitativos dos serviços desenvolvidos."

Euclídia afirmou que os programas da pasta atualmente sofrem os efeitos do corte de 50% do orçamento federal para a área. "Temos financiamentos dos governos federal, estadual e municipal. Neste momento, temos um problema muito sério com o governo federal, estamos tendo atrasos em repasses importantes às entidades. Todos os municípios estão sofrendo com isso."

A secretária detalhou os quatro eixos de atuação da pasta, com ações que já vêm sendo colocadas em prática, como a estruturação da vigilância socioassistencial, que envolveu a montagem de uma equipe com profissionais das áreas de sociologia e educação permanente. "Com isso, podemos pensar nas ações a partir de evidências e trabalhar as vulnerabilidades de acordo com cada território, para entender o que falta em cada um para delinear como atender a essas demandas."

Ela também citou como prioridades a ampliação da proteção social principalmente a idosos, população em situação de rua e crianças e adolescentes; a inclusão produtiva; e a segurança alimentar e nutricional, com a criação do programa "Cesta Verde", para inserir produtos agrícolas locais na cesta básica fornecida a famílias de baixa renda.

Segundo Euclídia, estão entre os planos da pasta a implantação de "pelo menos mais um Centro Dia para idosos, na zona norte", um serviço de convivência intergeracional e um terceiro Conselho Tutelar em Piracicaba. Sobre os moradores em situação de rua, a secretária defendeu a realização de um novo censo para permitir o "reordenamento dos serviços prestados", uma vez que "essa população mudou seu perfil e não conhecemos mais como está constituída".

Josef Borges ressaltou a importância dos Cras, citando a unidade de Ártemis, com "resultados excelentes", e destacou que, "no pós-pandemia, Piracicaba vai precisar muito" da atuação da Smads e de mais recursos para a área. Euclídia ilustrou a necessidade apontada pelo vereador com o exemplo do que ocorreu no Orçamento municipal para a área. "Sabemos o quanto a assistência social perdeu de recursos nesses anos: antes atendíamos 400 famílias com cestas básicas, sendo que hoje o valor que tenho atende 200. Com o corte do governo federal, muito mais coisas acabam sobrando para o município."

Rai de Almeida abordou as ações para o enfrentamento da violência contra a mulher e o acolhimento das vítimas e defendeu que estejam articuladas para garantir apoio a mães e filhos. "As crianças, quando já estão numa situação de risco, aquele núcleo familiar com certeza está contaminado pela violência doméstica. Temos que fazer a prevenção, numa ação mais estruturada, combinada, e também um trabalho com o homem, para que rompa esse ciclo de violência instaurada."

Paulo Camolesi sugeriu que mulheres vítimas de violência recebam qualificação profissional já direcionada, "pensando em promover uma associação", fornecendo seus produtos ao comércio.