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Câmara autorizou a Prefeitura a celebrar contrato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para receber R$ 292.500; em contrapartida, dará R$ 52.500.
Projeto de lei do Executivo foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira
Crédito: Gustavo Annunciato - MTB 58.557A Câmara autorizou o Executivo municipal a celebrar contrato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para receber, por meio da Caixa Econômica Federal, R$ 292.500, que serão destinados à aquisição de um rolo compactador vibratório e de um trator agrícola, os quais atenderão o Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário. Em contrapartida, a Prefeitura investirá R$ 52.500 de seu Orçamento.
Na justificativa do projeto de lei 134/2016, aprovado na 51ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (12), o Executivo explica que a compra dos equipamentos "terá papel fundamental no apoio à agricultura familiar e aos pequenos e médios produtores rurais, atendendo 20 agricultores, de forma direta, além de todas as propriedades beneficiadas com a conservação das estradas vicinais do município, de forma indireta".
Cabe destacar que Piracicaba possui 1.147 quilômetros quadrados de área rural (correspondente a 83% da área total do município), recortados por 2.600 quilômetros de estradas vicinais, que atendem a mais de 2.300 propriedades rurais. "Atualmente, as estradas vicinais apresentam boa trafegabilidade durante todo o ano, necessitando, porém, de intensa manutenção no período chuvoso, utilizando-se de 100 mil metros cúbicos de material base/ano para sua adequada conservação", diz o texto aprovado pela Câmara.
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