Indicação pede urgência em desobstrução de rede de esgoto no Campestre
Vereador pede instalação de brinquedos adaptados para crianças PcD
Por meio de indicação, o vereador Cassio Luiz solicita instalação de brinquedos adaptados, na Apae Piracicaba.
Vereador Cassio Luiz (PL).
Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946Nesta segunda-feira (21), o vereador Cassio Luiz, o ‘Cassio Fala Pira’ (PL) protocolou a indicação 3239/2022 que solicita ao Executivo, estudos para instalação de brinquedos adaptados, destinados às pessoas com deficiência, na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), localizada na Avenida Brasília, bairro Vila Industrial.
De acordo com o parlamentar, “a referida indicação tem como objetivo incentivar a promoção, socialização, integração e a interação de todas as nossas crianças, com especial atenção às portadoras de necessidades especiais”.
Além disso, Cassio Luiz destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente que regula e normatiza direitos básicos para a formação de uma criança, dando ênfase nos direitos básicos como: o de brincar, praticar esportes e socializar sem discriminação, como se observa em seu artigo 16, IV, V.
O vereador ressaltou ainda a Lei Federal nº 10.098 que, em seu Parágrafo único, “estabelece que, os parques de diversões públicos e privados devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo, equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
“Nós temos dispositivos nas leis federais que garantem às crianças com mobilidade reduzida o acesso aos parques infantis, minha função como legislador é fiscalizar e cobrar para que isso aconteça. Precisamos ter um olhar inclusivo e garantir que a experiência da cidade seja para todos”, afirma Cássio Luiz.
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