Indicação pede urgência em desobstrução de rede de esgoto no Campestre
Vereador questionará secretarias sobre previsões de orçamento da LDO
André Bandeira, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara, buscará explicações sobre aumentos e diminuições de receitas verificadas na proposta da LDO.
André Bandeira presidiu a audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401À frente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira (PSDB) presidiu a audiência pública, realizada na Câmara na última terça-feira (24), em que foi detalhada a proposta do Executivo para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. Na reunião, que teve a participação do secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, e do procurador-geral do município, Fábio Dionísio, foi apresentada uma previsão de Orçamento de R$ 2,23 bilhões para 2022.
"O Orçamento deve ser maior para o próximo ano porque a arrecadação está sendo maior do que era previsto. Alguns detalhes chamaram a atenção, porque algumas pastas estão tendo aumento bastante consideráveis e outras tendo diminuição", analisou o vereador.
Mesmo com a previsão de aumento de 6,5% para o ano que vem, algumas pastas importantes estão tendo diminuição em seu orçamento, como, por exemplo, a de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, que terá uma diminuição de 5% para o ano que vem, mesmo com o Orçamento maior.
"A Guarda Civil terá um orçamento quase 8% menor no ano que vem. Para a Secretaria da Ação Cultural, está previsto um orçamento 14,7% menor. Para a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente serão 4,85% a menos, enquanto a Secretaria de Governo terá 54% a mais e a Procuradoria Geral do Município, 242% a mais —ou duas vezes e meia o orçamento previsto para este ano. Também com o orçamento superior para o ano que vem estão as secretarias de Obras, com 27% a mais, de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, com 70% a mais, e de Desenvolvimento Econômico, com 46% a mais", informou André Bandeira.
"É preocupante, principalmente porque a maioria desses disparates —tanto as pastas que terão o orçamento diminuído quanto as pastas que terão o orçamento aumentado— o secretário não soube explicar e, basicamente, falou que essas peças serão acertadas na LOA [Lei Orçamentária Anual], que deve ser apresentada na Câmara até o final de setembro e votada até o final do ano", disse o vereador.
O secretário informou que a receita para a Secretaria Municipal da Ação Cultural será equacionada na LOA —já em relação às outras pastas ele não colocou o que vai acontecer. "Infelizmente não tínhamos os secretários de cada pasta para detalhar o porquê dos aumentos ou diminuições, por isso estaremos questionando a cada secretaria os motivos e esperamos ter essa resposta antes da votação da LDO, que deve acontecer na segunda quinzena de setembro", completou o parlamentar.
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