Nesta segunda-feira (19), o vereador Laercio Trevisan Jr. realizou uma visita no bairro Monte Alegre, acompanhado por representantes do Departamento de Obras Hidráulicas, do Departamento Comercial e da Comissão de Combate às Irregularidades do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). 

O parlamentar foi acionado pelos moradores do bairro depois de algumas residências receberem notificações emitidas pela Concessionária Mirante. Trevisan afirma, ainda, que alguns consumidores já receberam multas do Semae. As notificações estão relacionadas à caixa de inspeção, despejo de água pluvial na rede de esgoto e ligação de ramais de esgoto na rede coletora.

Durante a visita, os técnicos da autarquia e o parlamentar visitaram algumas residências, a fim de verificar in loco as justificativas apresentadas pelos moradores.

Segundo o presidente do centro comunitário, Fortunato Sunhiga, conhecido popularmente como senhor Renato, “o bairro dispõe de uma rede de esgoto antiga, com mais de 100 anos, construída em forma de galeria, e quando o bairro foi pavimentado, na gestão do então prefeito José Machado, não foram instaladas redes coletoras de esgoto nas vias públicas, tendo em vista a existência desta galeria” disse.

Após a visita, o parlamentar encaminhou um ofício ao presidente do Semae, Maurício Oliveira, explicando que, no diálogo com moradores, foi possível identificar três diferentes tipos de notificações: imóveis notificados para realização da ligação na rede de esgoto, sendo que as casas já são atendidas pela antiga galeria de esgoto pelo fato de as vias públicas do bairro não possuírem rede coletora de esgoto do Semae; imóveis notificados pela necessidade de construção de caixas de inspeção; e imóveis notificados pelo despejo de água de chuva na antiga galeria de esgoto através de pequenos ralos existentes no quintal das casas.

O vereador destaca que, no entanto, devido à declividade e à ausência de rede de galeria pluvial no bairro, não é possível que os moradores atendam à última notificação. Além disso, sobre a construção de caixas de inspeção, o parlamentar cita o artigo 250 da lei complementar 421/2020, que determina a construção da caixa de inspeção somente nos casos de obras ou novas construções.

“Algumas residências pagam a tarifa de esgoto e outras não, no entanto, segundo informações dos moradores, todo o esgoto coletado no bairro através desta antiga galeria vem sendo despejado in natura no ribeirão existente na entrada do bairro, ou seja, desde a assinatura do contrato PPP (Parceria Público-Privada) com a Concessionária Mirante, nenhuma providência foi tomada até a presente data em relação ao correto tratamento de esgoto daquela comunidade” disse o parlamentar.

No documento encaminhado à presidência do Semae, o parlamentar pede a suspensão das notificações emitidas naquela comunidade, assim como das multas aplicadas aos moradores. Ele também solicita uma visita técnica com profissionais do Semae e da Concessionária Mirante e, se necessário, da Semob, a fim de analisar cada caso descrito, visando a melhor solução dos problemas relatados.