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Vereadores avaliam reintroduzir normas de desdobro em zona específica
Possibilidade de lei que reinsira o instrumento foi discutida em reunião promovida por Silvia Morales com parlamentares e representantes de engenheiros e arquitetos.
Reunião discutiu o tema na manhã desta quinta-feira
Crédito: Assessoria parlamentarA reintrodução de dispositivo legal que possibilite o desdobro de lotes em zonas específicas de Piracicaba foi avaliada em reunião, na manhã desta quinta-feira (13), proposta pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua. Ela discutiu o tema com os vereadores Josef Borges (Solidariedade) e Paulo Camolesi (PDT), a assessoria de Gustavo Pompeo (Avante) e representantes de um grupo de engenheiros e arquitetos.
A reunião, realizada por videoconferência, teve como foco verificar a possibilidade de apresentação de uma propositura conjunta pelos vereadores que altere a legislação que disciplina o uso e a ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano em Piracicaba, reinserindo as normas de desdobro em zonas específicas do município.
Isso porque a lei complementar 421/2020, vinculada ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento –o qual passou a valer com a entrada em vigor da lei complementar 405/2019–, retirou a previsão do instrumento do desbobro, o que impede a divisão de uma área em outras menores e impacta diretamente a população em situação consolidada de moradia em um mesmo terreno.
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