Duas moções de apelo apresentadas em caráter de urgência motivaram discussões na Câmara Municipal de Piracicaba, nesta segunda-feira (31), quando ocorreu a 14ª reunião ordinária. A preocupação dos parlamentares é com o fim de um convênio do governo estadual com a Casa de Saúde Bezerra de Menezes, em Rio Claro, referência de internação psiquiátrica, que prejudicaria os encaminhamentos feitos por Piracicaba. Além disso, os vereadores defenderam a necessidade de flexibilização da lei complementar 173/2020, que estaria prejudicando a área da saúde, por não permitir novas contratações nos orgãos públicos até o fim do ano.

A moção de apelo 104/2021 é de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania). O texto segue ao governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que reveja a decisão de corte no convênio ou dê celeridade a um novo convênio que garanta assistência à saúde mental aos municípios que compõem a DRS-10 e que são atendidos pela Casa de Saúde Bezerra de Menezes.

Já a moção 105/2021, do vereador Paulo Camolesi (PV), destaca a necessidade de readequação da lei complementar 173/2020, que estabeleceu restrições ao aumento do gasto com pessoal no serviço público no período da pandemia. O entendimento do parlamentar é o de que novos cargos podem ser criados no serviço público, quando devidamente justificados, em especial na área da Saúde. O apelo será encaminhado à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à presidência da República.

No início da sessão, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 100/2021, de autoria do Executivo, que permitirá a doação de um terreno ao Governo do Estado de São Paulo, para a implantação de uma unidade escolar no bairro Vale do Sol. A área já havia sido desincorporada da classe de bens de uso comum do povo e passou a ser considerada “bem patrimonial” do município para ser doada ao governo estadual. Agora, a propositura votada determina que seja construída a escola.

Também foram aprovadas, em discussão única, as moções 102 e 103, ambas de 2021. Deixaram de ser votados por falta de tempo regimental todos os requerimentos em discussão única, um único projeto de lei em segunda discussão e três projetos de lei em primeira discussão.

A próxima reunião ordinária da Câmara acontece na quinta-feira (3), a partir das 19h30, via SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário e os outros parlamentares acompanham de seus gabinetes ou de suas casas. Também haverá transmissão na TV Câmara (canais 11.3 em TV aberta, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra), retransmissão pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, Rádio Câmara Web, Facebook e Youtube. A rádio Educativa FM (105,9) veicula a sessão ao vivo a partir das 20h.