O requerimento 1046/2021, que solicita informações ao Executivo sobre orientações dadas pelos assistentes sociais sobre o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, em relação a casos de maus-tratos e descaso com animais, foi aprovada com urgência durante a 48ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (29). A autora dos questionamentos é a vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).

De acordo com o texto do requerimento, a vereadora explica que o problema da vulnerabilidade social abrange diversos aspectos, como desemprego, dificuldades econômicas e falta de acesso a políticas sociais, entre outros. "Muitas vezes, nos deparamos com situações em que famílias sequer têm acesso às garantias de sobrevivência, tais como alimentos básicos. Esse cenário de vulnerabilidade, no entanto, não atinge exclusivamente aos seres humanos, já que muitas dessas famílias convivem com animais domésticos, como cães e gatos, que também são afetados com a fome e a falta de assistência", afirma.

Desta forma, a parlamentar questiona se o assistente social, evidenciando que há situação de descaso ou maus-tratos a animais, comunica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ela explica ainda que há situações presenciadas regularmente de maus-tratos devido ao acúmulo de animais e quer saber se existe algum trabalho especifico voltado para essas pessoas – “acumuladoras” e, em resposta negativa, se há um planejamento ou grupo de trabalho multi setorial para atender essa demanda, seja no âmbito psicológico, familiar ou até dentro do ambiente domiciliar.

Questiona ainda se existe alguma forma de integração comunicativa entre os órgãos (SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e SEDEMA – Secretaria de Defesa do Meio Ambiente), quando da constatação de irregularidades envolvendo animais e, se sim, como se dá o processo de comunicação e como é solucionado.  Em caso de resposta negativa, se há intenção ou projeto para aprimorar a comunicação entre as secretarias.