O vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (Cidadania), reiterou que foram as suas emendas que deram efetividade ao projeto de lei 154/2021, aprovado na segunda-feira (22), durante a 46ª reunião ordinária da Câmara neste ano. “Foi o que fez valer o projeto, tanto para a educação quanto para as demais categorias”, disse.

Ele observa que as alterações propostas por ele apontaram a retirada da necessidade de se justificar a contaminação por Covid em “ambiente laboral” para que o servidor pudesse ser beneficiado e eventualmente não perder o abono-desempenho. “Como que a Semst (Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho) iria adivinhar que a pessoa foi acometida no trabalho ou não?”, destaca.

Wagnão também observa que, por sua sugestão, foi possibilitada que o benefício fosse retroativo a quem foi acometido por Covid no início do ano. “Para os funcionários da Educação, o fechamento da falta e da assiduidade é feito até o dia 10 de cada mês, já para a outras categorias, avaliadas mensalmente, eles terão a oportunidade de entrar com recursos e poder ter benefício”, enfatizou.

TRAMITAÇÃO - O PL 154/2021 é de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania) e chegou a entrar na Pauta da Ordem do Dia da Câmara para ser votado na 45ª reunião ordinária, no último dia 18. No entanto, devido às emendas 2 e 3 ao Substitutivo 1 do PL, que são do vereador Wagnão, a propositura saiu da pauta e retornou na segunda-feira (22), durante a 46ª sessão legislativa.

“Foi graças às minhas emendas que a redação do projeto ficou a contento e terá uma efetividade, contribuindo para os servidores públicos”, concluiu Wagnão.