A Câmara de Vereadores de Piracicaba, por intermédio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), presidida por Pedro Cruz (PSDB), tendo como relator, José Lopes (SD) e Carlinhos Cavalcante (PPS) como membro, conforme requerimento 512/2016, promoveu audiência pública nesta terça-feira (14), a partir das 19h30, no plenário Francisco Antonio Coelho, quando foi avaliado o projeto de lei complementar 14/2016, que introduz alterações à lei complementar 246/2009, que delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS) em área urbana do município.

Foram convocados para a audiência pública o procurador-geral Mauro Rontani, os secretários José Admir Moraes Leite (Finanças), Jorge Akira (Trânsito e Transportes), José Antonio de Godoy (Governo), Arthur Ribeiro (Obras) e o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplap), Lauro Pinotti.

A mudança da legislação cria condições para a implantação do Condomínio Residencial Parque Resedás, na região do bairro Vila Sônia, distrito de Santa Teresinha, o qual tem o objetivo de beneficiar famílias com rendas de até 10 salários mínimos. O PLC 14/2016 introduz alterações no Plano Diretor do Município.

Na formação da mesa diretiva dos trabalhos, o presidente da CLJR, Pedro Cruz, o vereador Carlinhos Cavalcante, o representante do procurador-geral do município, Mauro Rontani, Marcelo Varela Pires; a diretora jurídica da Câmara, Antonia Fischer; o representante do secretário municipal de Obras, Arthur Ribeiro, a arquiteta Maria Angélica Cardoso; o presidente do Ipplap, Lauro Pinotti e o vice-presidente do Conselho das Cidades, Ivan Santana.

O presidente da CLJR, vereador Pedro Cruz abriu os trabalhos da noite, ressaltando a importância de ajustes no Plano Diretor, sendo que as propostas de adequações foram aprovadas pelo Conselho das Cidades.

O presidente do Ipplap, Lauro Pinotti falou da necessidade constante do município estabelecer zonas de interesses sociais, em função das pessoas de baixa renda, na aplicação de uma série de índices sociais que barateiam os imóveis, baseado em leis específicas. E, destacou que estas medidas tiveram apoio do Conselho das Cidades, que levou menos de 30 segundos para aprovar as adequações.

O vereador Carlinhos Cavalcante aproveitou a oportunidade para registrar preocupação especial com relação ao conjunto habitacional Vida Nova, na região do Parque Piracicaba, que está com os apartamentos prontos, a concentrar 1200 moradias, sendo que até agora o município não viabilizou os procedimentos para garantir escola e posto de saúde para suprir a carência de saúde e educação deste contingente populacional. "Não sei como o prefeito vai resolver esta questão, sendo que estão pensando em colocar gente ainda no mês outubro deste ano", indagou o parlamentar.

Lauro Pinotti comentou que de maneira geral, todo avanço na periferia cria demandas estruturais, em função de terras melhores para o crescimento da cidade. Também reforçou que na região do Condomínio Residencial Resedá já está previsto a construção de escola.

O vereador Pedro Cruz também aproveitou a oportunidade para questionamentos sobre a região do bairro Campestre, envolvendo o entorno da avenida Laranjal Paulista.

Lauro Pinotti concluiu suas considerações na audiência pública reiterando o papel da comissão de análise e parecer da prefeitura, responsável em verificar todas as demandas de infraestrutura, localização de área institucional de projetos em andamento.