A Câmara Municipal de Piracicaba disponibilizou nesta quarta-feira (2) o sistema on-line para compra direta, destinado ao cadastro de empresas interessadas em fornecer materiais de consumo para a Casa de Leis. A medida atende ao que está previsto na Lei Federal 14.133/2021, com a exigência do formato eletrônico para as compras de menor valor, que podem ser feitas sem licitação.

O prazo para entrada de vigência da lei é abril de 2023, mas a Câmara de Piracicaba se adiantou ao adequar o sistema, que já é utilizado para as licitações. “O processo on-line vai trazer mais transparência”, explicou a chefe do Departamento Administrativo e de Documentação da Câmara, Milena Petrocelli Furlan Dionísio. “A Câmara pensou em um sistema em que pudesse disponibilizar no nosso site o processo da compra direta e todas as empresas, de qualquer lugar do país, podem acessar e mandar o orçamento para nós. Isso também vai gerar aumento da competitividade, atingindo mais fornecedores, abrindo a concorrência e consequentemente trazendo mais economia para a Casa”, afirmou Milena.

As empresas interessadas e que estiverem regularmente constituídas podem se cadastrar no site da Câmara, definindo sua área de atuação. Os fornecedores cadastrados serão notificados por e-mail cada vez que for aberto um processo de compra direta dos produtos que tiverem registrado. A chefe do departamento lembrou que as empresas podem cadastrar todos os ramos de atividade em que atuam, já que podem ser abertos processos distintos dependendo do objeto. Além disso, ela destacou que o cadastro não é obrigatório. As empresas também poderão utilizar o sistema apenas para enviar as propostas para os processos que estiverem em andamento. "No entanto, o envio da notificação de novas compras será efetuado somente para as empresas cadastradas", explicou.

Além da apresentação das propostas no prazo estipulado, para participar do processo de compra, as empresas deverão enviar também a documentação exigida no termo de referência. A participante que apresentar menor preço, conforme as especificações do objeto, e estiver devidamente habilitada, será convocada a efetuar o fornecimento. Para ter acesso ao novo serviço, os interessados podem acessar o site da Câmara de Piracicaba, no endereço https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/compra.