Como forma de adequação tecnológica no suporte às transmissões da Rádio Web, que pertence ao Departamento de Comunicação, a Câmara de Vereadores de Piracicaba irá adquirir um conjunto de transmissor e receptor de áudio. O material é necessário para que a Casa de Leis mantenha as transmissões ao vivo das reuniões ordinárias e extraordinárias, às segundas-feiras e quintas-feiras, na Rádio Educativa FM, o que é exigido por lei.

Serão adquiridos um conjunto transmissor (TX) e receptor (RX) de áudio sobre IP e o serviço de instalação do sistema. A compra está sendo realizada também porque os equipamentos atuais estão obsoletos e são inviáveis suas manutenções.

A compra ocorrerá em sessão pública da Comissão de Licitação, às 9h de 4 de março, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo (rua São José, 547, Centro). O pregão presencial 5/2021 será do tipo menor preço global e os detalhes técnicos dos equipamentos estão disponíveis no Portal da Transparência. Também é possível acessar o edital neste link. Após a realização da licitação, a entrega do sistema deverá ser feita em até 15 dias corridos (a contar da notificação da homologação do processo licitatório).

A transmissão pela Rádio Educativa FM está prevista na seção 4 da lei 5.684/2006. Ela diz que o município de Piracicaba é obrigado a transmitir, por radiodifusão, todas as reuniões camarárias do Poder Legislativo Municipal, ordinárias e extraordinárias, pela Rádio F.M. Municipal (hoje denominada Rádio Educativa FM), por outra que venha a substituí-la ou por outra legalmente contratada pela Administração Municipal.

Ainda na lei, consta que as transmissões obedecerão os horários das reuniões camarárias estabelecidos no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba e que os problemas de ordem técnica na transmissão deverão ser resolvidos, prontamente, quando internamente (pela Câmara de Vereadores de Piracicaba) e externamente (pela emissora comprometida na transmissão).