A Câmara deve apreciar, na noite desta quinta-feira (26), o projeto de lei 100/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Piracicaba para o exercício de 2026.

O texto estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal e prevê uma receita total para o município no valor de R$ 3.422.652.000,00.

A LDO é um instrumento de planejamento que serve como uma "ponte" entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento propriamente dito, que será detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos os projetos ainda serão encaminhados à Câmara para análise.

O projeto da LDO segue com uma emenda e deve ser apreciado em reunião extraordinária, a ser realizada logo após a 37ª Reunião Ordinária.

A emenda 2/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), visa incluir o paratletismo no inciso XX do artigo 7º do projeto. Assim, a modalidade se junta à promoção de atividades de esporte, lazer e atividades motoras como potencial destinatário de receitas previstas no orçamento. A emenda a ser analisada não altera valores, apenas termos de nomenclatura.

Reunião Ordinária - Antes da votação do Projeto da LDO 2026 e da emenda 02/2025, os vereadores analisarão a Pauta da Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária  - a penúltima antes do recesso parlamentar de julho.  A sessão conta com um total de 40 proposituras.

Estão pautados: 15 requerimentos, com solicitações de informações relacionadas a áreas como saúde, educação, lazer, áreas públicas, segurança e outras; 13 moções; 9 projetos de lei, dos quais sete estão em primeira discussão e dois em segunda; além de um projeto de decreto legislativo que concede Título de Cidadã Piracicabana; um projeto de resolução que trata de questões relacionadas a funções gratificadas na Câmara; e o projeto de lei complementar 12/2025, com o objetivo de ajustar as referências salariais dos cargos de Comandante, Ouvidor e Corregedor da Guarda Civil do Município.

Entre os projetos de lei pautados na reunião ordinária desta quinta-feira encontra-se o PL 93/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB). O projeto "busca proibir apresentações artísticas, eventos, exposições, performances ou quaisquer atividades culturais educativas com conteúdo sexual explícito, linguagem obscena, gestualidade erótica ou qualquer material considerado impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, nos espaços públicos do Município".

A propositura define espaços públicos como "locais abertos ou fechados, de uso comum do povo, sob administração direta ou indireta do Poder Público Municipal". Já o conteúdo impróprio ou inadequado é classificado como "todo aquele que exponha crianças e adolescentes a cenas de nudez, erotização, pornografia, linguagem chula ou libidinosa, violência sexual, estímulo à promiscuidade ou desconstrução de valores morais e familiares".

O texto ainda prevê que o descumprimento das normas poderá implicar em advertência formal à entidade promotora; proibição de realização de novos eventos por até 12 (doze) meses; responsabilização administrativa e, quando cabível, encaminhamento à autoridade competente para aplicação de sanções cíveis.

Também de autoria do vereador Edson Bertaia, o projeto de lei 101/2025 visa instituir o Programa "Toda Criança Tem Direito à Arte" no município, que tem como finalidade "incentivar, promover e assegurar o acesso de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino às diversas manifestações culturais", como teatro, música, dança, artes visuais, literatura infantil e cinema educativo.

Estão entre as ações voltadas à execução do Programa: campanhas de conscientização, valorização e incentivo à cultura infantojuvenil; parcerias, convênios e outros instrumentos de cooperação com instituições culturais públicas e privadas; apoio e fomento a eventos culturais voltados ao público infantil e adolescente; e disponibilização, observadas as possibilidades orçamentárias e administrativas, de transporte para participação nas atividades culturais.

A Câmara deve também analisar, já em segunda discussão, o projeto de lei 136/2025, do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura, a serem destinados à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais, além do projeto de lei 81/2025, de Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que busca instituir o Memorial Afro-Brasileiro - Cemitério das Pessoas Negras Escravizadas, na Praça Dr. Jorge Tibiriçá.

Tribuna Popular e entrega de Moção - Estão inscritos para discursar na Tribuna Popular da 37ª Reunião Ordinária o orador Luis Augusto Ayrão Júnior, que abordará o tema "Dependência química e codependência: quando toda a família adoece", e a oradora Nilcelene de Toledo, inscrita para falar sobre "A história do A.A e o funcionamento do grupo de apoio".

Também está prevista a entrega da moção 111/25, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), de aplausos ao Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba. A homenagem é pela idealização e execução do projeto "Mãos Voluntárias", vencedor do prêmio Destaque Ambiental 2025, promovido pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões camarárias, ao vivo, a partir das 20 horas.