EM PIRACICABA (SP) 24 DE OUTUBRO DE 2019

Câmara apresenta relatório final da Comissão de Estudos sobre o Semae

Na 62ª reunião ordinária desta quinta-feira (24), o presidente Gilmar Rotta garantiu 30 minutos ao presidente da Comissão, Trevisan Jr. na leitura do documento




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Câmara apresenta relatório final da Comissão de Estudos sobre o Semae

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946



O presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Gilmar Rotta (MDB) suspendeu a 62ª reunião ordinária, desta quinta-feira (24), por 30 minutos iniciais e acrescidos por mais 10 minutos, de acordo com o plenário, para que Trevisan Jr. (PL), presidente, Paulo Serra (CID), relator e Pedro Kawai (PSDB), membro se posicionassem perante o relatório final da Comissão de Estudos, integrada por estes parlamentares, na apresentação de documento elaborado a partir de depoimentos para aferir os problemas decorrentes da PPP (Parceria Público Privada), com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), onde o MP (Ministério Público), o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e a Vara da Fazenda, são instâncias arroladas no processo. 

Gilmar Rotta informou que a partir desta sexta-feira (25) à tarde, o teor completo do relatório final já estará disponibilizado no site da Câmara, para conhecimento público e, que a partir da semana que vem, os nove volumes, com todo o processo, estarão à disposição de todos os gabinetes dos vereadores. 

Na 62ª reunião ordinária, os vereadores avaliariam a legislação que deve coibir atos de racismo e preconceito em estabelecimentos comerciais e de serviços em Piracicaba. A matéria foi adiada por uma reunião, a pedido do autor, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), no projeto de lei 236/2019.

O projeto tem a proposta de incluir, nas placas indicativas em estabelecimentos comerciais e de serviços, os símbolos gráficos que representem o direito de atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência e a expressa proibição a qualquer ato de discriminação.

Na Pauta da Ordem do Dia, desta quinta-feira (24) constaram 22 proposituras, sendo que a maioria foi aprovada, por unanimidade, com exceção também do projeto lei 164/2019, de autoria de Nancy Thame (PSDB) e Capitão Gomes (PP), sobre a parada segura no período noturno para usuários do transporte coletivo. O projeto foi adiado por cinco reuniões. 

Em texto substitutivo, foi aprovado o projeto de lei 135/2018, de Paulo Campos (PSD), que estabelece a divulgação mensal e de forma não nominal da lista de espera de consultas, exames médicos, balanço de atendimentos e intervenções cirúrgicas, na página oficial da Prefeitura, na internet.

Em discussão única, foram votados os requerimentos 838/2019, de Paulo Serra (CID), que aborda as reclamações no atendimento da unidade básica de saúde do Parque Piracicaba; 839/2019, de Rerlison Rezende (PSDB), que pede informações sobre a instalação de iluminação em todos os campos de futebol da cidade; e 843/2019, de Laércio Trevisan Jr. (PL), que questiona os R$ 3 milhões a serem aplicados pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) na ampliação da estação de tratamento de lodo.

Passou por segunda votação o projeto de lei 218/2019, de Pedro Kawai (PSDB), André Bandeira (PSDB) e José Longatto (PSDB), que institui a campanha "Quebrando o Silêncio" no calendário oficial de eventos do município.

Também foram votadas seis moções, nove requerimentos, dois projetos de lei em primeira discussão e dois projetos de lei em segunda discussão.

O plenário também acatou o pedido de três requerimentos em caráter de urgência: 858/2019, de Ronaldo Moschini (CID), na suspensão do expediente da reunião ordinária do dia 31, quinta-feira, para a participação dos representantes do Hospital Fornecedores de Cana de Piracicaba, com o objetivo de realizar uma explanação sobre o projeto desenvolvido na maternidade do HFC e a importância da participação e conscientização dos vereadores. 

Além do requerimento 864/2019, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, composta por: Nancy Thame (PSDB), presidente, Gilmar Rotta (MDB), relator eTrevisan Junior (PR), membro, que convoca autoridades municipais e convida o prefeito municipal; presidentes de órgãos municipais, além de instituições de ensino, entidades, associações de classe, e sociedade civil em geral para as audiências públicas para discussão do PLC 12/2019, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba.

Também foi aprovado o requerimento 866/2019, de Paulo Serra (CID), que solicita informações do Executivo sobre a extinção da linha de ônibus 250 – Cecap via Terra Rica.

No uso da tribuna da Câmara, por 10 minutos regimentais, a que cada parlamentar tem para assuntos diversos, participaram os vereadores: Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Paulo Campos (PSD) e Pedro Kawai (PSDB). 

Já nos cinco minutos regimentais, destinados a líderes partidários, os vereadores, Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (PSD) e Lair Braga (SD) fizeram considerações sobre o relatório final da Comissão de Estudos sobre o Semae, sendo que Lair Braga expôs problemas trabalhistas que envolvem funcionários na varrição de ruas e coleta do lixo em Piracicaba. 

O vereador Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB) foi o parlamentar entrevistado pelo jornalista Martim Vieira, na TV Câmara, no Programa Primeiro Tempo, em entrevistas que acontecem ao vivo, às segundas e quintas-feiras, minutos antes dos trabalhos das reuniões ordinárias, das 19h15 às 19h30, quando os vereadores expõem diferentes linhas de ação na defesa da população, em seus trabalhos de gabinete.

Na oportunidade, Tozão abordou sobre Refis, em lei federal que poderá ser aplicada em Piracicaba, possibilitando ao contribuinte o parcelamento de dívidas em até 120 vezes; volta de doenças como sarampo, onde é preciso proteger as crianças, por intermédio de programas de saúde em escolas municipais; defesa do deficiente auditivo; abrigamento a famílias em estado de vulnerabilidade, benfeitorias no bairro Campestre, melhoramentos no bairro Altos do São Francisco, construção de centro esportivo no campo do Monte Alegre, na defesa do esporte amador, hortas comunitárias e regularização fundiária, além de considerar balanço de mandato dado à participação no último Programa Primeiro Tempo, deste ano de 2019.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.

Reunião Ordinária

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Imagens de TV:  TV Câmara

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