A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022, período que corresponde ao segundo ano do governo Luciano Almeida.

Deliberado em discussão única durante a 31ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (2), o projeto de decreto legislativo 31/2025 teve como autora a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que fez encaminhamento pela aprovação das contas, endossando parecer favorável que havia sido emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator, e André Bandeira (PSDB), membro, a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública no último dia 21 para levar a discussão do parecer do TCE-SP à população, permitindo que dúvidas e esclarecimentos viessem à tona.

A comissão ressalta que a manifestação exarada pelo tribunal veio com "recomendações no tocante ao aprimoramento nas atividades relacionadas ao planejamento, aos gastos com honorários de sucumbência nas despesas de pessoal, à adoção de medidas eficazes para a cobrança da dívida ativa e à realização do levantamento geral de bens móveis".

Também no parecer do TCE-SP "constou determinação para que o Executivo local tome imediatas providências para sanar problemas de infraestrutura em seus próprios municipais, providenciando, imediatamente, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os prédios públicos".

"Recomendou-se, ainda, a reestruturação do setor de transporte escolar, o estabelecimento do serviço de psicologia educacional e de serviço social na rede pública, bem como a total aplicação dos recursos do salário-educação", observou a comissão, no texto do projeto de decreto legislativo aprovado.