A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 17ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (3), a moção nº 66/2025, de autoria dos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL) e Renan Paes (PL), de apoio aos participantes das manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília-DF. Colocada como prioridade de votação, a propositura foi aprovada com 10 votos favoráveis e dois contrários.

Ao discutir a moção, a vereadora Rai de Almeida (PT) relacionou o caso ao período da ditadura militar, que se iniciou em 1964, e citou as pessoas presas, torturadas e mortas pelo regime. Defendeu que os atos representaram uma tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

“A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas pelo crime de tentativa de golpe de Estado contém acusações apoiadas em fatos conhecidos e amplamente divulgados, baseados em provas robustas”, colocou Rai de Almeida. “Tivemos uma tentativa de golpe de Estado. Quem defende a anistia foram as que estiveram em frente aos quartéis reivindicando intervenção militar e o que é senão fazer com que a democracia passasse para a ditadura?”.

Autor da moção, Trevisan Jr. argumentou que a anistia é necessária porque envolve questões como a saúde das pessoas que estão presas e o sentimento das famílias. Disse que a maioria está presa injustamente. “Os que foram infiltrados e depredaram o patrimônio não estão presos”, afirmou. Lembrou de casos passados que teriam sido praticados por outros grupos, inclusive em Piracicaba, em que patrimônios públicos foram depredados e não ocorreram punições.

“Onde estavam as armas, os tanques de guerra lá? Iam tomar posse do que? O Brasil já não vive mais numa democracia. Fazer a comparação de ditadura com uma manifestação. Cabia no máximo como penalidade a prestação de serviço comunitário”, ponderou Trevisan Jr. Para o vereador, a aprovação da moção marca a postura da cidade perante o caso. “Que Piracicaba saia na frente como exemplo de que não concordamos com esse tipo de julgamento, que rasga a Constituição e o Código de Processo Penal”, colocou.

Renan Paes também discutiu a moção ao afirmar que o tema é de relevância municipal. “O país não está andando porque ainda não foi aprovada a anistia”, salientou. Citou pessoas que foram presas na ditadura e as atividades que praticaram na época. “Todos eles pegaram em armas, foram presos por crimes que cometeram”, argumentou.

“As pessoas que estavam lá (em 8 de janeiro) não estavam armados e foram presos por crimes que não cometeram. Um batom virou arma e vimos um ministro falar que batom tem substância inflamável. Tem pipoqueiro, mendigo que estava ali pedindo dinheiro que estão presos”. Renan Paes defendeu ainda que, após a ditadura militar, foi concedida uma anistia para pacificar o país. “Teve preso (na ditadura) que virou presidente do Brasil e o maior medo deles é que anistiado de 8 de janeiro vire presidente também”, finalizou.

A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, ao discutir a moção, destacou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na semana passada, que tornou réus o ex-presidente Bolsonaro e outros. “Tentaram novamente o golpe e o mandante do golpe virou réu”, afirmou. “Estou com a alma lavada ao ver Bolsonaro virar réu”. Ela ainda exibiu um vídeo do julgamento, em que o ministro Alexandre de Moraes faz a defesa sobre a tese da tentativa de golpe, com imagens dos atos violentos que ocorreram em 8 de janeiro.

Após as discussões, a moção foi aprovada, com a maioria dos votos dos presentes. No momento em que a vereadora Rai de Almeida (PT) justificava o voto, o presidente Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, encerrou a sessão por falta de quórum no Plenário. Com isso, os demais itens da pauta não puderam ser deliberados.

Primeiro Expediente – A moção nº 66/2025, sobre a anistia de 8 de janeiro, foi o único item da Pauta da Ordem do Dia votado na 17ª Reunião Ordinária. Mas a sessão também contou com o Primeiro Expediente, em que ocorreu a entrega da moção nº 44/2025, de aplausos a Letícia Peres Françoso, pelos dois mandatos como presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, pelo vereador Pedro Kawai (PSDB).

Da Tribuna Popular, participaram as oradoras Eveline Blumer, que falou sobre o trabalho de proteção aos animais e Simone Seghese, que explanou sobre a Rede Municipal de Apoio à Mulher Piracicabana.

Reajuste do funcionalismo – O presidente da Câmara convocou os vereadores para duas reuniões extraordinárias, que serão realizadas na segunda-feira (7), após a 18ª Reunião Ordinária, que tem início às 19 horas. Na pauta, estará o projeto de lei nº 66/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e da Câmara.

A propositura deu entrada na Casa nesta quinta-feira (3) e, se estiver apta para votação, com os pareceres de todas as comissões, será votada em primeira discussão já na reunião ordinária de segunda-feira (7) e em segunda discussão na reunião extraordinária realizada em seguida. Se não estiver apto a tempo, o projeto será votado em primeira e em segunda discussões nas duas extraordinárias convocadas para a data.