A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 60ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei nº 174/2024, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que institui o Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no município. Foi aprovado o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), em primeira discussão.

O programa tem como objetivos promover a reinserção as pessoas em estabilidade da dependência química, com quadro estável, através de campanhas institucionais de divulgação, articulação entre comunidades terapêuticas, organizações da sociedade civil e a rede de atendimento psicossocial do município.

Além disso, promover a realização de seminários, palestras, encontros, programas de divulgação e radiodifusão sobre prevenção do uso de drogas e suas prováveis consequências; incentivar a realização de cursos e projetos de formação e qualificação profissional para dependentes químicos; estimular o retorno às atividades educacionais e desenvolver a participação do dependente químico em grupos de apoio.

O projeto ainda estabelece que o Poder Público manterá campanhas permanentes de prevenção ao uso indevido de substâncias geradores de dependência química. E prevê que o Poder Executivo regulamentará a lei no que couber.

Ao discutir o projeto, o autor Gustavo Pompeo destacou que 10 de outubro é o Dia Internacional da Saúde Mental. Ele ressaltou que a combinação de emprego e reinserção social contribui para a reabilitação. Em aparte, o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, declarou apoio à iniciativa. Já o vereador Pedro Kawai (PSDB), ao justificar voto, lembrou que o programa é um complemento ao trabalho desenvolvido pelo Fórum de Saúde Mental e Combate à Dependência Química instituído na Casa.

O projeto ainda voltará ao Plenário para o segundo turno de votação. Confira, nos vídeos, os discursos dos vereadores sobre o tema.