Câmara Inclusiva, de Piracicaba, é modelo em evento de acessibilidade
Câmara colaborará em ações do Brasil para a Parceria de Governo Aberto
Casa será uma das responsáveis pela disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão e pela atualização do guia do Parlamento Aberto.
Bragança entre os participantes da oficina em Brasília, no último dia 20 (Foto: Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Piracicaba contribuirá diretamente nos esforços para a consolidação de dois dos sete marcos que fazem parte do compromisso do Brasil dentro da OGP (sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto, ou "Open Government Partnership").
Trata-se de um compromisso do qual atualmente 75 países são signatários ––entre eles, o governo brasileiro, desde 2011. Dentro da atuação em nível mundial, a OGP oferece uma metodologia de trabalho focada na elaboração de medidas para melhorar a transparência e o acesso às informações públicas nas nações-membros.
A Câmara de Vereadores de Piracicaba foi o legislativo municipal representante das 5.570 cidades brasileiras nas oficinas sobre "Transparência do Processo Legislativo". Fábio Bragança, diretor de Documentação e Transparência da Casa, participou dos dois encontros promovidos em Brasília (DF), em 7 e 20 de agosto, pelo Ministério de Transparência e Controladoria-Geral da União.
Além de Bragança, integraram o grupo sete servidores do Senado Federal; nove da Câmara dos Deputados; um da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representando as de todo o país; um da Câmara Distrital do Distrito Federal; e duas pessoas ligadas a entidades civis que atuam em defesa da transparência.
A primeira reunião serviu para expor uma análise detalhada do panorama atual sobre "Transparência do Processo Legislativo", projetar o cenário desejado, diagnosticar os bloqueios que impedem que ele seja atingido e listar três desafios para a sociedade escolher um que seria priorizado para o alcance dessa meta. Venceu, em votação pela internet, o desafio de "potencializar a participação dos diversos segmentos sociais envolvidos no processo legislativo".
Com isso, a segunda reunião, no último dia 20, discutiu os resultados que seriam alcançados com a superação do problema. Em seguida, com base no que foi levantado, o grupo definiu o compromisso brasileiro no tema. Ao final, os participantes estabeleceram a estratégia para a execução da ação, fixando marcos, prazos e responsáveis.
A Câmara de Vereadores de Piracicaba será uma das responsáveis pela disseminação de materiais para explicar o processo legislativo ao cidadão, contemplando a diversidade de públicos, e pela atualização do guia do Parlamento Aberto com base nas lições aprendidas dentro do compromisso.
O primeiro marco, cujos trabalhos irão de 1º de dezembro deste ano até 31 de julho de 2019, contará ainda com a colaboração da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da entidade Cidadania Inteligente. Já no segundo marco, a ser cumprido em 2020, entre 1º de junho e 31 de julho, a Câmara de Vereadores de Piracicaba terá a companhia da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
É esperada para 2020 a realização do encontro mundial dos países signatários da OGP para a apresentação dos resultados alcançados em relação aos compromissos assumidos para a promoção de iniciativas que aumentem a participação popular nas decisões políticas e aprimorem a transparência das ações públicas.
Bragança disse que o convite feito à Câmara de Vereadores de Piracicaba para representar os legislativos municipais nesse processo mostra a existência de "um trabalho de transparência consolidado e reconhecido". "Nosso nome apareceu em razão do desempenho em transparência pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público e pelos eventos que foram feitos na Câmara sobre Parlamento Aberto", salientou o diretor.
Ele destacou a importância de participar da discussão de temas e da elaboração de procedimentos que, com o tempo, tendem a virar leis, seguindo o mesmo caminho do que ocorreu com a Lei de Acesso à Informação, por exemplo.
"Em algum momento práticas de Governo e Parlamento Abertos podem virar um apontamento do Tribunal de Contas ou vir como algo para o Brasil melhorar e, de alguma forma, transformarem-se em legislação", avalia Bragança, ao observar que, com isso, o que atualmente é apenas discutido passaria a ser cobrado de todas as esferas de governo.
Hoje referência em questões relacionadas a ferramentas de transparência e participação popular, a Câmara de Vereadores de Piracicaba, salienta Bragança, estaria já preparada caso o discutido dentro da OGP ganhasse força de lei. "Temos todo um mecanismo para fazer gestão, enquanto há câmaras que não têm sequer site. Como conseguem ser transparentes se não colocam a informação online?", conclui.
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