EM PIRACICABA (SP) 08 DE NOVEMBRO DE 2024

Câmara derruba veto a projeto de estacionamento gratuito para idosos

Ao vetar projeto de lei, Executivo alegou inconstitucionalidade e falta de previsão de impacto financeiro




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Projeto de lei é de autoria do vereador Wagnão (PSD)

Crédito: Rubens Cardia (MTB 27.118)


Na 67ª Reunião Ordinária de 2024, realizada na noite desta quinta-feira (7), os vereadores rejeitaram o veto total do Executivo ao projeto de lei 171/2024, que estabelece a gratuidade de até três horas para veículos conduzidos por pessoas com 60 anos ou mais, ou que estejam transportando idosos, desde que devidamente identificados.

Para vetar o projeto de lei, o Executivo apresentou a justificativa de que a proposta “se fundamenta em motivos de inconstitucionalidade e ilegalidade”, e, em linhas gerais, diz que ela afronta o princípio da separação dos poderes e não indica eventuais impactos financeiros providências”.

De autoria do Presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, o texto do projeto destaca que o benefício deve ser adaptado aos sistemas digitais de estacionamento rotativo sempre que possível, visando facilitar a acessibilidade.

Institucional Parlamentar Wagner Oliveira

Texto:  Daniela Teixeira - MTB 61.891
Supervisão de Texto e Fotografia: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992

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