EM PIRACICABA (SP) 27 DE SETEMBRO DE 2019

Câmara vota lei que permite a doação de alimentos não consumidos

De autoria do Executivo, projeto de lei será analisado em primeira discussão nesta segunda-feira, durante a 55ª reunião ordinária.




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Trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital

Crédito: Fabrice Desmonts - MTB 22.946

O projeto de lei 165/2019, do Executivo, que permite que estabelecimentos comerciais doem alimentos não consumidos a entidades públicas ou privadas de assistência social para consumo direto dos seus assistidos ou em programas de inclusão social, será votado em primeira discussão pela Câmara nesta segunda-feira (30), durante a 55ª reunião ordinária.

Segundo a propositura, toda comida produzida em excesso em cozinhas industriais e buffets, restaurantes, bares e congêneres, padarias, mercados e supermercados, açougues, feiras livres, sacolões, hortas e centrais de abastecimento poderá ser destinada a entidades assistenciais, desde que haja interesse.

A lei prevê, ainda, que os restos de alimentos in natura ou sobras, não recomendados ao consumo humano, poderão ser destinados às propriedades rurais do município para fabricação de adubos e compostagem e para uso como ração animal.

A propositura, assinada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), tem o objetivo de estimular os estabelecimentos comerciais do município a promoverem doações, evitando o desperdício. "O Brasil é considerado pela Organização das Nações Unidas um dos dez países que mais desperdiçam alimentos no planeta. Enquanto 800 milhões de pessoas passam fome no mundo, um terço de tudo o que se produz é perdido ou desperdiçado", alertou o prefeito.

Também está na pauta da Ordem do Dia da reunião ordinária o requerimento 770/2019, do vereador Marcos Abdala (REP), que solicita informações do Executivo sobre vistoria técnica estrutural das pontes e passarelas de pedestres Irmãos Rebouças, Caio Tabajara Esteves de Lima, Dr. Walter Radamés Accorsi e José Antonio de Souza – Zé do Prato (pontes atrás do shopping).

No total, serão analisadas 11 proposituras, sendo um projeto de decreto legislativo, duas moções e seis requerimentos em discussão única e dois projetos de lei em primeira discussão.

Maria Angélica Pianelli Giusti e Marco Ferreira estão inscritos para ocupar a Tribuna Popular para falar, respectivamente, sobre o cruzamento entre as ruas do Rosário e Rangel Pestana e sugestões para a zona azul.

O vereador Ronaldo Moschini (CID) entregará a moção de aplausos 66/2019 à equipe médica do hospital Unimed pela realização da primeira cirurgia cardíaca na unidade.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.

Reunião Ordinária

Texto:  Raquel Soares
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Anexos:
ordem do dia - 55ª sessao ordinaria de 2019 .docx


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