Os vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Renan Paes (PL), que assumiram respectivamente a presidência e a relatoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), participaram, nesta terça-feira (4), de uma reunião de apresentação realizada pela Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Piracicaba. O objetivo foi apresentar aos parlamentares os ritos da comissão no âmbito do processo legislativo. Também integra a CLJR o vereador Edson Bertaia (MDB), como membro.

Pela CLJR passam todos os projetos que dão entrada na Casa, para análise da constitucionalidade e da legalidade das matérias que seguirão em tramitação até a votação em Plenário. Durante a reunião, o agente administrativo da Procuradoria Legislativa, Denner de Freitas Longo, apresentou aos vereadores a linha do tempo de atuação da CLJR, desde o recebimento das matérias até ser exarado o parecer, inclusive com a explicação sobre os prazos a serem seguidos para atuação da comissão.

A Procuradoria Legislativa, que presta assessoria à comissão, emite uma nota técnica sobre a legalidade da propositura. A nota técnica pode ser seguida ou não pelos membros da CLJR, através de um parecer contrário ou favorável. No primeiro caso, o parecer vai à votação do Plenário para avaliar se a propositura segue ou não em tramitação. Já com parecer favorável, o projeto segue para as demais comissões da Casa até chegar ao Plenário para apreciação do mérito.

“A ideia dessa primeira reunião foi receber os vereadores e explicar os ritos da comissão, como tem trabalhado, quais são as atribuições e como acontece o processo legislativo em torno da CLJR”, explicou Denner Longo.

Presidente – Para o novo presidente da comissão, vereador Gustavo Pompeo, o objetivo foi alinhar o entendimento sobre a tramitação das proposituras. Reeleito para o segundo mandato, ele destacou a importância de assumir o comando da principal comissão da Casa. “É um desafio que estou assumindo e espero executar da melhor forma e trazer a autonomia que a CLJR deve ter”, afirmou. “Espero que a comissão possa dar continuidade na questão de dar celeridade aos projetos que a população precisa, contribuir com esses projetos para que a cidade possa evoluir e avançar em vários aspectos”.

Gustavo Pompeo adiantou também que pretende manter o entendimento que já era seguido pela CLJR na legislatura passada, de ampliar o rol de projetos de iniciativa parlamentar, conforme previsto pelo Tema 917 do STF (Supremo Tribunal Federal). Com esse embasamento, a comissão tem emitido pareceres favoráveis a projetos apresentados por vereadores sem ocasionar ingerência entre os Poderes e nem vício de iniciativa. “E quem sabe apareçam outras visões diferentes e que possa sempre aumentar a autonomia dos vereadores de propor soluções para os munícipes de Piracicaba”, colocou.

Na relatoria da comissão, Renan Paes avaliou como é assumir a função já no primeiro mandato como vereador. “A CLJR é muito importante e, como a nossa é a maior bancada, é interessante termos um representante, ao passo que todos os projetos passam por esta comissão. Devemos trabalhar pela legalidade e impessoalidade de todos os projetos”, salientou. “A relatoria, para mim, que é o primeiro mandato, é de grande experiência para conhecer melhor o sistema legislativo como um todo”.

As reuniões da CLJR serão realizadas às quintas-feiras, às 10 horas, na sala de reuniões do prédio anexo da Câmara.