A Comissão de Estudos das Enchentes tomou o depoimento, nesta segunda-feira (8), do atual gestor do contrato firmado entre a Prefeitura de Piracicaba e o escritório Prest’Mo Engenharia para a elaboração de projetos para a Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria). O engenheiro Victor Marques Regitano foi acompanhado, na reunião da comissão, pelo assessor jurídico da secretaria, Carlos Augusto D’Amico. Já o antigo gestor do contrato, que não é mais servidor municipal, Luciano Celêncio, não aceitou o convite para prestar esclarecimentos.

A comissão tem o objetivo de avaliar a aplicação das emendas nº 2 e nº 3 do orçamento municipal de 2021 que destinavam, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 2,5 milhões para obras de prevenção a alagamentos na rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas, e nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles.

A comissão tem como presidente o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), relator o vereador André Bandeira (PSDB) e o vereador Josef Borges (Solidariedade), líder do governo na Câmara, como membro. Os trabalhos contam com as assessorias da Procuradoria Legislativa, Departamento Legislativo e Departamento Financeiro da Casa.

O gestor do contrato foi convocado pela comissão porque, em resposta a requerimento, o ex-secretário de Obras, Paulo Sérgio da Silva, havia informado que as obras de drenagem estavam em fase de elaboração de projetos através da concorrência nº 08/2022, que resultou na contratação da Prest’Mo. No entanto, o engenheiro alegou que projetos de macrodrenagem como os dispostos nas emendas não estariam no escopo do contrato. Na opinião do depoente, a resposta enviada pelo ex-secretário de Obras estaria equivocada.

Macrodrenagem – Victor Marques Regitano disse que o escritório foi contratado para a elaboração de estudos para obras gerais da Semozel e que, para as demandas que são objetos das emendas, seriam necessários projetos específicos. Ele disse ainda que tratam-se de obras complexas, que demandariam estudos das bacias hidrográficas da região.

No entanto, para o presidente da comissão, as obras constam, sim, do escopo do contrato, que estabelece, entre os objetos, a "elaboração de projeto hidráulico de galeria pluvial em tubos", o que atenderia as emendas. O engenheiro também foi questionado pelo vereador Josef Borges se os valores das emendas seriam suficientes e ele alegou que não. Além disso, respondeu que, no entorno da rodoviária, a intervenção levaria um prazo de seis meses a um ano.

Outro ponto questionado pela comissão é em relação às notas ficais já pagas à Prest’Mo, nos valores de R$ 433 mil em 2022 e R$ 307 mil em 2023. No entanto, a Semozel tem prazo até a próxima sexta-feira (12) para responder ao requerimento da comissão sobre esses itens. O engenheiro também foi questionado se esses projetos já foram executados, o que também será enviado à comissão através de resposta oficial. “Fica uma segunda dúvida, se foi feito só projeto e depois de nove meses nada foi executado. Os princípios da administração pública estão sujeitos ao artigo 37 (da Constituição), sobre economicidade, razoabilidade e eficiência. Se nada foi feito, fica estranha tal contratação”, salientou Trevisan Jr.

O próximo a ser convocado pela comissão é o atual secretário de Obras, Paulo Roberto Borges, em reunião marcada para o dia 19 de maio, às 11 horas.