Parecer favorável do TCE às contas de 2021 será analisado em audiência
Comissão de Estudos pede informações sobre imóveis abandonados
Pedidos de esclarecimentos sobre três prédios públicos em situação de abandono foram encaminhados ao Executivo
Reunião foi na manhã desta sexta-feira (23)
Crédito: Guilherme Leite - MTB 21.401O quadro de abandono de bens municipais foi debatido, na manhã desta sexta-feira (23), durante a reunião da Comissão de Estudos que tem como uma de suas finalidades apreciar e avaliar problemas relacionados à situação desses imóveis.
Os vereadores Laércio Trevisan Júnior (PL), presidente da comissão; André Bandeira (PSDB), relator; e Josef Borges (Solidariedade), membro, analisaram as condições de três prédios construídos pelo Executivo e foi deliberado que todos estão em situação de abandono.
A comissão de estudos vai encaminhar ofícios ao chefe do Executivo para obter respostas sobre as ações que serão tomadas em relação ao prédio onde era instalado o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), no bairro Campestre, à Casa do Artesão, na Rua do Porto, e à antiga UPA Vila Cristina, localizada na Avenida Raposo Tavares. De acordo com o vereador Trevisan Jr., a situação de abandono dos três imóveis foi comprovada após visita e fiscalização de membros da comissão.
O vereador salienta que existem diversos requerimentos, indicações e falas durante as reuniões ordinárias que questionam e denunciam a situação dos prédios. Segundo ele, não só os membros da comissão, mas outros vereadores fizeram questionamentos por escrito e denúncias no plenário.
Nas visitas, foram constatados roubos e a depredação dos prédios. “Fios roubados, portas e vidros quebrados, vasos sanitários arrancados, portas, pia, torneira, lustres e uma série de coisas”, denunciou Trevisan Jr.
Para o vereador Josef Borges, membro da comissão, houve um bom entendimento na reunião para poder organizar o avanço da comissão de estudos. Em relação aos prédios abandonados, o vereador declarou que realmente um dos imóveis consta como abandonado, no entanto, não vê como abandono os demais. “Eu prefiro ouvir as secretarias envolvidas, os responsáveis, para saber de fato o que aconteceu e por que se encontram naquela situação”, afirmou.
Descarte irregular – A comissão aceitou uma denúncia que relata descarte irregular de lixo no aeroporto e perseguições pessoais contra o denunciante. Foi deliberado que a denúncia do contribuinte será encaminhada ao Ministério Público e a comissão vai solicitar esclarecimentos à Simap (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Piracicaba) sobre o que foi descartado no aeroporto municipal, que é um prédio público.
A comissão de estudos retomará as reuniões em agosto, após o recesso parlamentar. “Vamos de avaliar essas respostas para depois determinar as próximas convocações”, afirmou André Bandeira, relator da Comissão.
Conforme a resolução 12/2023, a comissão de estudos foi instituída para apreciar e avaliar problemas relacionados aos bens municipais em situação de abandono e analisar respostas evasivas do Poder Executivo aos pedidos de informações e requerimentos da Câmara Municipal de Piracicaba.
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