A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), presidida por José Aparacido Longatto (PSDB), tendo como relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID) e Marcos Abdala (REP), membro, no requerimento 902/2019, convoca nova audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 12/2019, do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), nesta terça-feira (3), às 13 horas, nas dependências do plenário da Câmara, Francisco Antonio Coelho.

Foram convocados o procurador geral do município, todos os secretários municipais; o presidente do IPPLAP Instituto de Planejamento e Pesquisa de Piracicaba), o presidente do Semae (Seviço Municipal de Água e Esgoto) e o presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).

E, convidado o prefeito municipal e os membros do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Mobilidade, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e demais órgãos afins, autoridades, assim como toda a sociedade local, para a audiência pública, para análise e discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.

Na aprovação do projeto serão revogadas as Leis Complementares nº 186/06, nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10, nº 287/11, nº 293/12, nº 295/12, nº 323/14, nº 346/15, nº 354/15, nº 367/16 e nº 394/18.

As alterações propostas têm respaldo no Estatuto das Cidades, mecanismo de participação e gestão nas discussões de assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável, sempre primando pela utilização adequada dos espaços urbanos.

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