A Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) remeteu ao MP (Ministério Público) depoimentos, fotografias e ata da reunião de 30 de abril. Ao órgão estadual são solicitadas abertura de ação ligada à EEE (Estação Elevatória de Esgoto) do loteamento Vem Viver.

Os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR), presidente, Paulo Serra (PPS), relator, e Pedro Kawai (PSDB), membro, pedem quem os gestores sejam responsabilizados pelos prejuízos ambiental e financeiro e que a autarquia seja impossibilitada de demolir as instalações. Além disso, eles solicitam análises sobre reajustes, apostilamentos e reequilíbrios econômico-financeiros dos termos aditivos de contratos celebrados com a empresa Águas do Mirante, em 2012 (confira o conteúdo na íntegra, abaixo, no campo Anexos).

Um dos questionamentos da comissão é sobre o texto “O Semae e a verdade sobre a EEE Bem Viver”, assinado pelo presidente da autarquia, José Rubens Françoso, entregue aos vereadores na 26ª reunião ordinária, no último dia 9. A partir do que escreveu Françoso, os vereadores pedem que o MP solicite ao Semae fotos de equipamentos que comprovem o funcionamento da estação e uma série de cópias, desde o projeto de construção, autorização de serviço, vistorias, notas fiscais, entre outras questões relacionadas ao Semae e à empresa Águas do Mirante.

O documento seguiu ao promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, na última sexta-feira (10). Nele também constam ata escrita e eletrônica dos depoimentos de três servidores do Semae, prestados à comissão em 30 de abril, e relatório fotográfico da visita do presidente da Comissão de Estudos à Estação do Vem Viver, também feito no último dia 10.

Outro questionamento tem ligação com o contrato 48/2012, de PPP (parceria público-privada), celebrado entre o Semae e a Águas do Mirante. O reajuste do preço de referência deveria ser anual, no entanto, após análise de sete apostilamentos, a constatação é de descumprimento do contrato, o que fez o custo inicial de R$ 1,2 bilhão saltar para R$ 1,9 bi. Os termos aditivos ocorreram nos meses de abril, agosto e novembro de 2016 e dois em abril de 2018.

Ainda no material enviado ao MP, os membros da comissão de estudos trazem os depoimentos do diretor do Departamento de Tratamento de Esgoto do Semae, João Carlos Marconatto, do engenheiro de Saneamento Pedro Alberto Caes e do diretor do Departamento de Finanças, Émerson Luiz Chequeto Navarro.