Os membros da Comissão de Estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) realizaram nesta quinta-feira (03) a 11ª reunião de trabalho, a qual contou com a participação dos parlamentares Laércio Trevisan Júnior - PL  (presidente) e Pedro Kawai  - PSDB (membro). O vereador Paulo Serra - CID (relator) justificou ausência.

O presidente da Comissão, Laércio Trevisan Júnior apresentou um resumo de informações elaboradas com base nas respostas dos requerimentos 665 e 667/2019, ambos da Comissão.

Em relação ao contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre o Semae e a Concessionária Mirante, o valor inicial era de R$ 1.268.845.431,00 e o valor atualizado, após o oitavo termo aditivo, passou a ser de R$ 2.074.594.984,59. Até o dia 11/09/2019, o Semae pagou o montante de R$ 372.775.215,04 para a concessionária.

Outro fato questionado está relacionado aos custos de insumo de energia elétrica. Após a comissão requisitar cópias e somar todas as contas de energia elétrica das estações elevatórias, assim como, das estações de tratamento de esgoto, a Comissão chegou num montante de R$ 3.215.107,69 no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2018.

Neste mesmo período, o contrato de PPP com a Concessionária Mirante obteve quatro termos aditivos, totalizando R$ 1.883.993,03 ou seja, do total de insumo de energia elétrica, a concessionária recebeu um acréscimo de valor correspondente a 58,59%.

Segundo Trevisan, além dos quatro termos aditivos, que juntos totalizam R$ 1.883.993,03, houve também oito termos de apostilamentos, que são os reajustes anuais do valor do preço de referência do contrato, sendo o último termo, com o reajuste de 5,5% assinado em abril de 2019.

A Comissão de Estudos tomou conhecimento também sobre os contratos firmados pela Concessionária Mirante, com anuência do Semae, com empresas privadas, inclusive com uma empresa de outro município, chamados de contratos especiais de prestação de serviço de tratamento de esgoto sanitário.

Em resposta, o Semae apresentou os valores pagos por cinco empresas, que totalizaram R$ 1.502.776,08 no ano de 2018 e R$ 1.002.835,21 no período de janeiro a agosto de 2019. Do total arrecadado, o valor é dividido entre a concessionária e a autarquia.

Constam ainda nos requerimentos, informações sobre os locais que não possuem coleta e tratamento de esgoto na cidade de Piracicaba e o relatório fotográfico das salas dos fiscais junto as estações de tratamento de esgoto.

Atualmente, a equipe de fiscais do Semae está instalada somente na ETE Ponte do Caixão, enquanto nas unidades do Piracicamirim e Bela Vista as salas ficam vazias. Em relação aos pedidos de verificação de fraudes e denúncias, constatou-se que no ano de 2019, cerca de 3.995 ordens de serviços estão em aberto, ou seja, sem atendimento por parte da concessionária Mirante.

O servidor do Semae, José Carlos Barbosa de Souza Magazine havia sido convocado para participar da reunião, porém não compareceu.

De imediato, o presidente da Comissão, Laércio Trevisan Júnior determinou a elaboração de um requerimento de urgência que será apreciado na reunião ordinária desta quinta-feira (3), questionando o presidente do Semae, José Rubens Françoso, sobre o não comparecimento do servidor, sendo que a Comissão protocolou o Ofício nº 063/2019 no dia 25/09/2019 junto ao Semae.