A Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) apresentou nesta quinta-feira (30), na 32ª reunião ordinária, o requerimento de urgência 440/2019, com pedido de informações sobre o contrato de PPP (parceria púlico-privada) firmado em 2012 entre a autarquia pública e a empresa Águas do Mirante para o tratamento de esgoto por um período de 20 anos. A comissão é composta pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Serra (CID) e Pedro Kawai (PSDB), presidente, relator e membro, respectivamente.

A comissão faz referência ao contrato 48/2012, que traz a aplicação de uma fórmula para a contraprestação pecuniária, ou seja, o montante pago pelo contratante à empresa para garantir a prestação continuada dos serviços contratados.

Os vereadores querem saber quais seriam as justificativas de natureza técnica, administrativa e econômico-financeira para a implementação de índice, que acresceu em 12% do valor referenciado.

Eles pedem esclarecimento sobre cinco “marcos de investimento” previstos, porém não detalhados no contrato. Sobre essa questão, solicitam cópias dos documentos comprobatórios. São solicitadas cópias dos documentos que atestam o cumprimento e o recebimento do “marcos de investimento”, de forma a restar comprovado que a progressão do fator K se deu em estrito cumprimento aos termos previstos.

Trevisan utilizou a tribuna para discutir o requerimento e ler a íntegra do documento. "É importante que esse documento seja respondido", disse.